O relator na Câmara do projeto de lei que regulamenta o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Átila Lira (PP-PI), manterá a exigência de conteúdo local para a exploração de petróleo fora de seu relatório. Esse “jabuti” (medida sem relação com o conteúdo principal de uma matéria legislativa) havia sido aprovado pelos deputados, mas fracassou no Senado.
Contudo, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do maior bloco partidário da Câmara, deverá se destacar no plenário para retomar o dispositivo relacionado ao petróleo. Foi Áureo quem articulou a aprovação dessa medida, que entrou na primeira votação da Move na Câmara na última hora.
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“Meu entendimento foi que [deixar de fora] antes [os destaques] ser aprovado”, afirmou o relator da Estadão/Transmissão. Átila também deixará de fora de sua opinião a inclusão das bicicletas elétricas nos benefícios do Mover, outra medida que havia sido aprovada pelos deputados, mas acabou rejeitada pelos senadores.
No Senado, o governo foi contra a exigência de conteúdo local para a exploração de petróleo, mas na Câmara não se opôs à aprovação do “jabuti”. “Não entendi a mudança do governo”, disse Áureo, confirmando que tentará novamente implementar a medida.
Sobre as alterações feitas pelo Senado no conteúdo principal do Mover, que concede incentivos fiscais para o setor automotivo investir em carros menos poluentes, Átila ainda não tem posição. A intenção do relator é divulgar seu novo parecer na segunda-feira, 10, à noite – ou no dia seguinte.
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Após nova análise da Câmara, o Mover segue para sanção presidencial. Átila quer votar o projeto na terça (11), mas a data não foi confirmada. “Vai depender da conveniência da agenda da Câmara, em conjunto com os dirigentes. Vou tentar ver se podemos votar já na terça-feira”, disse ela.
O deputado destacou que era importante votar o Movimento o mais rápido possível para evitar insegurança jurídica. A Medida Provisória (MP) que criou o programa expirou no dia 31 de maio, antes mesmo da votação no Senado.
“O setor automobilístico já está trabalhando em um plano quinquenal e o ideal é aprová-lo logo, na próxima semana. Se não, no máximo na semana seguinte”, disse Átila. “Não pode passar deste mês.”
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Apesar da tensão ocorrida com a taxação de compras internacionais de até US$ 50, Átila diz acreditar que o impasse foi resolvido. O Senado, a seu ver, acabou cumprindo o acordo firmado pelo governo com a Câmara, apesar do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL)relator da medida na Câmara, ameaçou desconsiderá-la.
Cunha retirou do texto a cobrança de 20% de imposto de importação sobre o comércio eletrônico estrangeiro que havia sido incluída na Câmara, em acordo alcançado pessoalmente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da polêmica, porém, os senadores incluíram a tributação novamente na votação dos destaques no plenário.
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Conforme aprovado pelas duas Câmaras, as chamadas “blusas taxativas”, que atingem sites asiáticos como Shein e Shopee, não devem mudar. A medida, patrocinada por Lira e no interesse do varejo brasileiro, enfrentou resistência do PT e da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, que temia o impacto na popularidade de Lula.
No mês passado, o presidente chegou a dizer que a tendência do governo era vetar a tributação caso fosse aprovada pelo Congresso, mas acabou chegando a um acordo com a Câmara. Ao saber que o relator do Senado retiraria a tributação do texto, Lira chegou a dizer que, sem essa medida, o Mover poderia cair e nem ser votado na Câmara.
O que motivou Rodrigo Cunha a ignorar o acordo entre governo e Câmara foi a disputa política em Alagoas. Ele é cotado para concorrer a vice-prefeito de Maceió (AL) na chapa do atual chefe do Executivo municipal, João Henrique Caldas (JHC).
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Lira gostaria de indicar um aliado para o cargo de vice, de olho na provável renúncia de JHC em dois anos, mas o prefeito prefere Cunha, que renunciaria ao Senado para concorrer e assumir a prefeitura em 2026. JHC sinalizou que ele poderá concorrer ao cargo de senador na época, mas o cargo também é almejado pelo presidente da Câmara.
Medida aprovada no Senado
O assunto é considerado estratégico para a chamada “neoindustrialização”, agenda defendida pelo governo. Foram 67 votos a favor e nenhum contra no Senado.
O projeto repete pontos da medida provisória (MPV 1.205/2023) que perdeu validade no final de maio e prevê incentivo financeiro de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.
Os estímulos têm sido destacados pelo setor automotivo como um dos motivos dos anúncios de investimentos feitos pela indústria, totalizando R$ 130 bilhões para os próximos anos.
Os senadores também aprovaram, em votação simbólica, a instituição da cobrança de 20% de Imposto de Importação nas compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50,00 − operação atualmente isenta de tributação. O dispositivo “pegou carona” no projeto principal.
(Com Conteúdo do Estadão)
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