Uma coalizão formada por 28 frentes parlamentares juntou-se ao coro contra a medida provisória (MPV 1.227/2024), editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar os efeitos da desoneração tributária sobre 17 setores da economia e municípios.
Em manifesto divulgado nesta quinta-feira (6), o grupo manifestou “profunda preocupação” com o que classificou como “graves consequências” das mudanças propostas pelo governo para a economia brasileira e pediu ao Congresso Nacional que “devolva imediatamente” a peça à Executivo de Poder.
O documento é assinado por bancadas com alto poder de influência no Poder Legislativo, como a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), liderada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Veja a lista completa de signatários no final do artigo.
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A medida provisória criticada pelos parlamentares prevê a limitação da utilização de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para redução de outros tributos e a proibição de devolução em dinheiro do crédito presumido – iniciativas que poderiam gerar aumento de receita de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A ideia do governo é que as mudanças ajudem a compensar os efeitos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 de prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e da redução da alíquota previdenciária paga por milhares de pessoas. dos municípios − que, segundo contas da equipe econômica, deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões só neste ano.
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Na avaliação da coalizão de frentes parlamentares, a medida provisória atinge negativamente diversos setores econômicos, especialmente as empresas industriais, agroindustriais, petroquímicas, alimentícias, farmacêuticas e exportadoras, que poderão enfrentar dificuldades para usufruir dos créditos tributários gerados.
Os parlamentares signatários do manifesto lembram da recente aprovação da limitação das compensações tributárias com base em outra medida provisória (MPV 1.202/2024) e dizem que as novas mudanças defendidas pelo governo pioram a situação de caixa das empresas.
“A criação de regras que limitem a compensação tributária resulta em arrecadação ilícita por parte do Estado, configurando uma apropriação indébita do dinheiro dos contribuintes pelo Poder Público”, diz o texto.
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“A mudança abrupta nas regras tributárias, sem consulta prévia à sociedade e aos setores afetados, criou um ambiente de incerteza e insegurança jurídica e política. Como consequência, as empresas podem suspender as operações e reavaliar contratos, levando ao abrandamento económico, ao aumento do desemprego e à redução do investimento no setor produtivo”, continua.
Na avaliação da coalizão de frentes parlamentares, o caminho sugerido pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a redução de impostos vai além do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e constitui uma manobra “inconstitucional”, que exigiria uma resposta em nível do Congresso. Nacional.
“A MP 1.227/24 representa um retrocesso, incompatível com os princípios constitucionais que nortearam a reforma tributária, aumentando a insegurança jurídica e a carga tributária dos contribuintes, comprometendo a dinâmica do mercado e prejudicando a geração de empregos e renda”, avaliam.
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“Pedimos, portanto, aos presidentes das casas legislativas, Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado Federal, que devolvam imediatamente a Medida Provisória nº 1.227/2024. Caso isso não seja possível, deverá ser colocado em caráter de urgência nas Comissões e Plenários para que o Congresso Nacional possa prontamente rejeitá-lo, encerrando imediatamente sua validade. É crucial evitar o aumento de custos e garantir a estabilidade económica para promover um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do país”, concluem.
Por se tratar de medida provisória, as normas entram em vigor imediatamente, mas precisam ser validadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se isso não acontecer, perdem eficácia (“lapso”, no jargão político).
Veja a lista de signatários do manifesto:
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- Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA)
Frente Parlamentar de Empreendedorismo
- Deputado Domingos Sávio (PL-MG)
Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
- Deputado Pedro Lupion (PP-PR)
Frente Parlamentar da Agricultura
- Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Frente Parlamentar pelo Mercado Livre
- Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
- Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG)
Frente Parlamentar pela Mineração Sustentável
- Deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
Frente Parlamentar do Biodiesel
- Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS)
Frente Parlamentar em defesa do setor Couro-Calçadista
- Deputado Capitão Augusto (PL-SP)
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Materiais de Construção
- Dep. Evair de Melo (PP-ES)
Frente Parlamentar Mista de Inovação na Bioeconomia
- Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP)
Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Deputado Júlio Lopes (PP-RJ)
Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Atividades Nucleares
- Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC)
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e do Transporte Aquaviário
- Deputado Zé Trovão (PL-SC)
Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas
Frente em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos
- Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade no Ensino Privado
- Deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP)
Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias de Saúde para Doenças Raras
- Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos
- Deputado Marangoni (União-SP)
Frente Parlamentar para a Gestão de Resíduos e Economia Circular
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Urbano Sustentável
- Deputado Pazuello (PL-RJ)
Frente Parlamentar do Petróleo, Gás e Energia
- Deputado Any Ortiz (Cidadania-RS)
Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora
- Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura
- Deputado Zé Vitor (PL-MG)
Frente Parlamentar do Etanol
- Deputada Silvye Alves (União Brasil-GO)
Frente Parlamentar de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
- Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Frente Parlamentar Mista para a Economia Digital e a Cidadania (Frente Digital)
- Deputado José Rocha (União Brasil-BA)
Frente Parlamentar Mista da Indústria
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