A União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo fizeram nova proposta, no valor de R$ 109 bilhões, para acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015 .
Trata-se de uma contraproposta, após as autoridades rejeitarem um possível acordo de R$ 72 bilhões feito pelas empresas. A renegociação do acordo de indenização por danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte (MG).
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A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que estimam ser suficiente para os reparos e indenizações necessárias, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, informou nesta quinta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU). -Sexta-feira (6).
“O poder público reitera que as concessões realizadas, em detrimento da obrigação de reparação integral dos danos por parte das empresas responsáveis, têm como único e exclusivo objetivo a proteção das pessoas afetadas e do meio ambiente. Por isso, não aceitarão qualquer proposta que considerem implicar risco de não atendimento desses propósitos”, diz trecho do comunicado enviado ao TRF6.
A petição é assinada pela União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
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O documento pede que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em conta a proposta das empresas de 20 anos, menos os 8 anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, no que diz respeito aos afetados”, diz o comunicado das entidades públicas.
“Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de natureza ambiental e socioeconômica que serão assumidas pelo Poder Público após a celebração de eventual acordo”, afirmou a AGU, em nota.
Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras para qualquer tipo de medida reparatória, bem como exclui o valor estimado para cumprir obrigações que continuarão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce .
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Negociações
Mais de 8 anos após a tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não chegaram a um entendimento para reparar os danos causados.
Ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no meio ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do rio Doce, chegando até sua foz no Espírito Santo.
Para reparar os danos causados pela tragédia, foi assinado em 2016 um Acordo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e os acionistas Vale e BHP Billiton. A partir dela foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas planeadas deverão ser pagas pelas três empresas mineiras.
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O objetivo da atual renegociação é selar um novo acordo que resolva mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução de comunidades destruídas, os valores das indenizações e o não reconhecimento de parte dos atingidos, entre outros temas.
No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparar integralmente os danos causados pela tragédia de Mariana. O valor abrangeria tanto danos materiais quanto danos morais coletivos e foi considerado insuficiente pelas autoridades.
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