A Associação Brasileira das Empresas Abertas (Abrasca), entidade que reúne mais de 450 empresas com ações listadas na B3, criticou a medida provisória (MPV 1.227/2024), editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compensar os efeitos da redução fiscal em 17 setores da economia e municípios.
Com uma nota dura que o InfoMoney teve acesso em primeira mão, a Abrasca classificou a iniciativa como “um erro grave e reiterado” e disse que prejudica a competitividade e os investimentos no país, além de piorar ainda mais o atual sistema tributário.
Na avaliação da instituição, o MPV também causa insegurança jurídica, afeta o dia a dia das empresas e interrompe projetos de investimentos, além de ameaçar a própria reforma tributária em curso − promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e que agora tem sua regulamentação discutida pelos parlamentares.
Continua após a publicidade
“O equilíbrio fiscal é essencial para o desenvolvimento e a prosperidade de todos. Contudo, um ajustamento fiscal baseado apenas no aumento das receitas das empresas mais competitivas do país terá um efeito estrutural de redução do investimento e de limitação ainda maior da capacidade de crescimento da economia”, diz a nota.
A medida provisória prevê a limitação da utilização dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a redução de outros tributos e a proibição de devolução do crédito presumido em dinheiro – iniciativas que poderiam gerar aumento de receita de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
Continua após a publicidade
A ideia do governo é que as mudanças ajudem a compensar os efeitos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 de prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e da redução da alíquota previdenciária paga por milhares de pessoas. dos municípios − que, segundo contas da equipe econômica, deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões só neste ano.
Na avaliação da Abrasca, a medida provisória “tem efeitos imediatos no fluxo de caixa das empresas”, e deverá produzir um acúmulo de créditos que serão difíceis de serem compensados pelas empresas – o que a entidade chamou de “créditos inadimplentes, não reembolsados”.
Na nota crítica às ações propostas pelo governo federal, a Abrasca também manifesta preocupação com a insegurança gerada entre os investidores e com uma “fuga de investimentos produtivos já em curso”. E destaca o recente desempenho negativo do mercado de capitais brasileiro em comparação com o resto do mundo.
Continua após a publicidade
“O mercado brasileiro apresenta atualmente um dos piores desempenhos do mundo. Em Maio deste ano, pelo quinto mês consecutivo, as saídas de recursos excederam as entradas. Em 2024, o saldo de não residentes é negativo em R$ 36 bilhões”, afirma. As empresas associadas à Abrasca geram 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e representam mais de 80% do valor de mercado das ações listadas na B3.
“O que precisamos é de estabilidade para garantir maior competitividade às nossas empresas”, conclui a entidade.
A Abrasca não foi a única incomodada com a medida provisória. Ontem (5), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a iniciativa onera ainda mais o setor e prometeu ir até as “consequências jurídicas e políticas finais” contra as mudanças anunciadas. Empresários do agronegócio e de outros setores exportadores também têm demonstrado preocupação com as novas limitações, que já organizam resistências em conjunto no Congresso Nacional.
Fonte
emprestimo aposentado simulação
empréstimo consignado rápido e fácil
empréstimo consignado aposentados
emprestimos consignados
xblue
consignado aposentados
simulador picpay
fácil consignado