O governo federal realizará leilões para compra pública de arroz importado e beneficiado. A primeira, operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), está prevista para quinta-feira, 6, com a compra de 300 mil toneladas. Pessoas familiarizadas com o caso relataram ao Transmissão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que foram seguidos todos os procedimentos a serem realizados pela Conab para a realização do leilão.
O evento abriu uma nova polêmica entre o setor agropecuário, que busca a reversão da medida no Judiciário, e o governo.
Na terça-feira, a Conab, dentro do prazo previsto, anunciou que comprará os primeiros lotes do produto a no máximo R$ 5 o quilo. Este foi o último procedimento do leilão a ser realizado nesta quinta-feira, às 9h, nas bolsas de mercadorias credenciadas.
O produto tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24, deverá ser entregue por fornecedores externos até 8 de setembro, aos armazéns e superintendências da Conab.
O arroz será adquirido em embalagens de 5 kg, acondicionados no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme comunicado da empresa pública.
Ainda segundo a Conab, o cereal será vendido ao consumidor final com preço fixo de R$ 4 o quilo, sendo R$ 20 para cada pacote de 5 quilos.
O produto será distribuído para 21 estados do país e Distrito Federal. A mercadoria passará por fiscalização do Ministério da Agricultura.
Em despacho interministerial, o governo estabeleceu todos os parâmetros necessários para que a empresa pública realize a operação com a liberação de R$ 2,53 bilhões.
O setor produtivo aguarda o cumprimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da liminar de suspensão do concurso público nesta quarta-feira.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
Na ação, a entidade solicita, entre outras medidas, a suspensão do leilão e cobra explicações do governo federal sobre a medida. Na visão da CNA, a importação de arroz poderia “perturbar” a cadeia produtiva no Brasil. A entidade também questiona a constitucionalidade das normas relativas ao tema, abrangidas por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A expectativa do setor é que a ação seja analisada nesta quarta-feira pelo ministro do STF André Mendonça, a quem foi distribuída a ação direta de constitucionalidade (ADI). O setor quer primeiro uma liminar para suspender o leilão e, assim, poder adiar a discussão até a votação das medidas provisórias no Congresso, que deve derrubar as parlamentares do governo.
Despacho da 4ª Vara Federal de Porto Alegre da Justiça Federal determina que a Conab deverá prestar informações preliminares sobre a compra pública de arroz até as 17h22 desta quarta-feira.
Caso a decisão não seja cumprida, o leilão desta quinta deverá ser suspenso imediatamente.
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