A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu nesta terça-feira (4) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi unânime.
Os ministros da Turma acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator.
Para o juiz, há evidências mínimas que sustentem a abertura de um processo criminal. Com o processo, serão coletadas provas do caso.
“A conduta dolosa do arguido, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua livre e consciente vontade de imputar falsamente ao magistrado deste Supremo Tribunal Federal facto definido como crime de corrupção passiva”, afirmou o ministro.
A defesa de Moro afirmou que a fala foi lamentável, mas não uma acusação.
“Trata-se de acusação de crime de calúnia pela utilização de expressão infeliz por parte do meu cliente, reconhecida por mim e por ele. Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro de vender a sentença”, afirmou a defesa do senador.
O colegiado analisou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
A denúncia foi assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, com base em um vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
O procedimento foi apresentado após a PGR receber representação de Gilmar Mendes, em abril de 2023.
Reclamação
A PGR acusa Moro de caluniar Gilmar Mendes “atribuindo-lhe falsamente o crime de corrupção passiva”, ao dizer que o ministro “solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita a promessa de tal vantagem”.
Segundo a denúncia, ao atribuir falsamente o crime de corrupção passiva ao ministro, Moro “agiu com clara intenção de manchar a imagem e a honra” de Gilmar Mendes, “tentando desacreditar sua atuação como juiz”.
A defesa do senador pediu o indeferimento da denúncia e sustentou que, apesar de lamentáveis, as declarações foram tiradas de contexto e “não têm qualquer conotação criminosa”. Para os advogados, o caso não poderia ser julgado no STF porque o discurso foi feito antes de ele assumir o cargo de senador (leia mais abaixo).
A PGR sustenta que a declaração de Moro foi feita em público, na presença de diversas pessoas, com o conhecimento de que estava a ser gravado. Isso, segundo a denúncia, facilitou a divulgação da declaração caluniosa, que se tornou pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais.
“O vídeo que deu origem à acusação neste caso foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o arguido assumir o cargo. função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, afirmam os advogados do senador.
Outro lado
Logo após a decisão do STF, o senador Sergio Moro se pronunciou em suas redes sociais. Ele voltou a afirmar que o discurso era uma piada, foi editado e estava fora de contexto. Afirmou ainda que, durante o processo, a “defesa demonstrará a total improcedência” da denúncia.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
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