O plenário do Senado adiou, para esta terça-feira (4), a votação do projeto de lei (PL) que cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover). No início da manhã, o relator do relatório, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou a retirada do trecho que tratava da tributação das compras internacionais.
A votação agora será realizada na quarta-feira (5). Os parlamentares poderão destacar o texto de Cunha para mudar o parecer divulgado por ele. Caso haja alterações no PL, o assunto precisará retornar à Câmara dos Deputados.
O projeto de lei em análise cria o programa Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da tributação de importações até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares —quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Na semana passada, a direção da Câmara havia chegado a um acordo com o Palácio do Planalto para prever o projeto de estabelecimento de tarifa de cobrança de 20% em compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, as importações nesta faixa de preço são isentas de impostos.
No relatório lido no plenário do Senado, Cunha afirmou que a questão das importações “não tem relação com o programa Mover”. “Entendemos que a tributação na forma sugerida vai contra os regimes existentes em outros países”, disse Cunha no parecer.
Após pedido de líderes do governo e da oposição, o plenário do Senado decidiu adiar a votação para quarta-feira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião de líderes partidários para discutir o texto no início da noite desta quarta-feira.
Relator quer projeto separado
Durante entrevista coletiva no Senado nesta terça-feira, Cunha explicou que, há meses, o governo federal criou o programa Conform Remessas para sites internacionais.
A isenção para compras de até US$ 50 continuou válida, mas as empresas tiveram que aderir ao projeto e passaram a arrecadar 17% em impostos estaduais.
“As empresas tiveram que se adaptar a regras novas e muito mais rígidas, inclusive trazendo transparência e isso foi há nove meses. É necessário, fundamental, ter um tempo mínimo de avaliação para saber se esse programa teve sucesso”, afirmou Cunha.
Segundo o senador, a decisão de retirar a tributação do texto foi discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com outros membros do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cunha destacou ainda que o tema deveria ser tratado economicamente, e não politicamente, em um projeto à parte.
Agora, caberá ao plenário do Senado votar o relatório divulgado por Cunha. Caso haja alteração no texto, caso seja aprovado, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Tartaruga em óleo
Na semana passada, a Câmara aprovou também uma alteração que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessões. Segundo Rodrigo Cunha, o trecho também será retirado do projeto.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as empresas vencedoras das licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. . O objetivo da emenda incluída na Câmara é transformar esse processo em lei.
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