O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, deverá comparecer nesta quarta-feira (5), a partir das 10h, à Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro da Câmara dos Deputados para falar sobre a “imposição de 100 sigilo de informações governamentais por um ano.”
O ministro foi convidado a comparecer e falar aos deputados federais, e não foi convocado. Portanto, a sua presença não é obrigatória. Ainda assim, a audiência pública está na agenda desta quarta.
O tema do sigilo, que deve dominar a audiência, foi feito por meio de requerimento de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Kiko Celeguim (PT-SP) . Inicialmente, Kataguiri, primeiro autor do pedido, queria que fosse uma intimação.
Na justificativa do pedido, afirma que “a prática de impor sigilo de 100 anos a uma ampla gama de documentos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva levanta preocupações substanciais em relação à integridade e transparência do governo”.
Ele cita, por exemplo, atribuir as informações ao jornal O Estado de S. Paulo, “desde a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, até comunicações diplomáticas a respeito do ex-jogador Robinho, além de negar acesso à lista de Soldados do batalhão da Guarda Presidencial atuantes durante os ataques na Praça dos Três Poderes”.
“A negação de 1.339 pedidos de informação no último ano, sob a premissa de proteção de dados pessoais, e a consequente imposição de sigilo centenário contradiz diretamente os discursos e promessas de transparência feitas pelo atual governo. Essa prática repercute os atos do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, que foram alvo de críticas e promessas de mudança por parte do presidente Lula e sua equipe.”
“A justificativa apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para tais negações, alegando a necessidade de trabalhos adicionais para preservação de dados pessoais, parece insuficiente e levanta dúvidas sobre a eficácia e o compromisso do governo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A afirmação de que existem quatro instâncias administrativas que podem reverter a posição inicial sugere uma excessiva burocratização do processo de acesso à informação, potencialmente desencorajando cidadãos e entidades de buscarem o esclarecimento e a transparência necessários.”
Outros assuntos poderão ser abordados ao longo da audiência, como a situação atual e os desafios do combate à corrupção pela CGU, além da gestão das informações disponíveis no Sistema de Agenda Eletrônica do Poder Executivo Federal (e-Agendas).
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