O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (4), que criaram uma “narrativa inverídica” em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Praias.
Lira foi questionado por jornalistas sobre o projeto, que foi aprovado na Câmara em 2022 e agora tramita no Senado com relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e o tratamento das questões legislativas forem feitos dessa forma, corremos sério risco de votar discussões que não condizem com a verdade”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara destacou ainda que muitas cidades brasileiras são consideradas terras da Marinha.
“Ninguém vai destruir Florianópolis, trocar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terras da Marinha. Os proprietários pagam uma taxa. Isso precisa ser regularizado”, afirma o parlamentar.
Senado CCJ
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2022. Mas voltou a ser discutido no dia 27 de maio.
O assunto ganhou grande repercussão logo em seguida, envolvendo inclusive artistas e atletas famosos.
De acordo com a análise do CNN Débora Bergamasco, após a avalanche de denúncias que surgiram em torno do tema, a relatora decidiu alterar a versão atual da PEC. Assim como Lira, Flávio defende a proposta e garante que não se trata de privatização.
Entenda a PEC
Atualmente, a legislação permite que empresas e pessoas físicas utilizem terrenos marinhos, mediante pagamento de taxas como foro de jurisdição, imposto de ocupação, além do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Se aprovada, a PEC permitirá que essas áreas ocupadas sejam controladas por pessoas físicas ou jurídicas (mediante pagamento) ou por estados e municípios (gratuitamente).
Por outro lado, a proposta mantém sob controlo da União:
- áreas afetadas pelo serviço público federal, inclusive aquelas destinadas ao uso de concessionárias e licenciadas de serviços públicos; unidades ambientais federais;
- áreas desocupadas.
O tema voltou à tona após audiência pública com especialistas e políticos realizada no colegiado na semana passada.
Especialistas e entidades ambientais defendem que, se aprovada, a proposta poderá abrir uma brecha para empresas e outros proprietários de territórios marinhos privatizarem o acesso às praias.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
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