O plenário do Senado Federal deve iniciar, nesta terça-feira (4), a discussão do projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto foi aprovado no plenário da Câmara na última terça-feira (28).
A votação no Senado foi marcada para esta semana porque o presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais tempo para os senadores analisarem o projeto. O relator foi o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Antes de debater o mérito do projeto, os senadores deverão votar um requerimento urgente para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de avaliação por comissões temáticas.
O projeto de lei em análise cria o Programa Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da tributação de importações até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares – quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Na semana passada, a direção da Câmara chegou a um acordo com o Palácio do Planalto para prever o projeto de estabelecimento de alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, as importações nesta faixa de preço são isentas de impostos.
Além disso, a Câmara aprovou também uma alteração que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as empresas vencedoras das licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. . O objetivo da alteração é transformar esse processo em lei.
Planalto quer manter texto
Na segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo trabalha para manter no Senado o texto que foi aprovado pela Câmara.
O ministro disse ainda que vai discutir com o Senado os jabutis incluídos à última hora no texto do Mover, “sem consentimento do governo”, como aquele que cria a política de conteúdo local para o sector petrolífero.
Nesse caso, o Planalto analisará a possibilidade de suprimir esses itens na votação dos senadores ou, caso sejam aprovados, sinalizará que não há compromisso com a sanção presidencial.
“Também vamos tratar das emendas que foram feitas na Câmara sem autorização do governo e como trabalhar (para retirar) isso. Poderia ser uma emenda de redação (para suprimir o texto) ou, eventualmente, sinalizarmos que não há compromisso de sanção, para podermos finalizar a votação no Senado do Mover, que é um projeto muito importante para a indústria automobilística”, declarou Padilha.
O governo está com pressa
O Programa Mobilidade Verde trata de incentivos à indústria automotiva e foi instituído pelo governo federal por meio de medida provisória (MP) em dezembro passado.
Essa MP perdeu validade na última sexta-feira (31) e será substituída pelo PL que tramita no Senado. Por isso, o governo federal tem pressa para que o texto seja aprovado rapidamente.
Na semana passada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que os contratos firmados durante a vigência da MP não deixarão de vigorar.
Em entrevista nesta segunda-feira, Pacheco alertou para a importância de um amplo debate sobre o projeto. Ele lembrou que, caso haja mudanças, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados.
“Haverá um debate no plenário do Senado. Sabemos da urgência disso”, disse Pacheco. “Qualquer alteração no texto, inclusive exclusão, o texto retornará à Câmara dos Deputados”, alertou o presidente do Senado.
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