O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou nesta segunda-feira (3) que o governo poderá vetar em última hora um dispositivo incluído no projeto que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para a indústria automotiva .
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Durante a votação, os parlamentares incluíram uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessões.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as empresas vencedoras das licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. . O objetivo da alteração é transformar esse processo em lei.
O dispositivo tem sido chamado de “jabuti”, quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Segundo Padilha, as alterações feitas no texto não foram acertadas com o governo. A ideia, segundo o ministro, é tentar construir um acordo para ajustar as alterações ou reforçar que “não há compromisso de sanção” com os dispositivos incluídos.
A proposta aguarda aprovação do Senado Federal para ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tributação de importação até US$50
Além desse jabuti, o texto do Mover também prevê a tributação de itens importados até o valor de US$ 50. Atualmente, as importações de até US$ 50 são isentas de impostos.
O trecho não constava do projeto original do governo, que tratava apenas do programa de incentivo ao setor automotivo.
O dispositivo enfrentou resistência entre os deputados. Após dias de negociação, a direção da Câmara chegou a um acordo com o Planalto para prever o projeto de estabelecimento de tarifa de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50.
Conforme acordado, este trecho em questão não deverá ser vetado pelo governo.
Mover
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de medida provisória. Portanto, a iniciativa está em vigor desde que foi instituída, mas as regras só entram em vigor após aprovação pelo Congresso.
O projeto visa apoiar:
- Desenvolvimento tecnológico;
- competitividade global;
- descarbonização;
- a inovação de carros, caminhões e autopeças.
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