A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul moveu uma ação contra a Cobasi, empresa especializada em produtos e serviços para animais domésticos que também comercializa ‘animais de estimação’. A ação busca indenização de R$ 50 milhões pela morte de dezenas de animais à venda em duas unidades da Cobasi em Porto Alegre durante as enchentes do início de maio. No total, pelo menos 38 animais de uma unidade e quatro de outra morreram.
Na ação, a Defensoria alega que a empresa causou danos ambientais, à saúde pública e danos psicológicos à comunidade, em razão das imagens divulgadas durante o trabalho das autoridades. Em nota, a Defensoria destacou que “o valor cobrado representa menos de 2% do faturamento da empresa, que é de R$ 3 bilhões por ano”.
Em nota, a defesa da Cobasi qualificou de “absurda” a indenização pelo valor solicitado, dizendo que ela “reflete o uso precipitado e frívolo do direito de petição, neste caso exercido à margem da correta investigação dos fatos”. A defesa afirma ainda que “a Cobasi lamenta profundamente o ocorrido” e que tem em curso ações de apoio ao estado, com destaque para o envio de mantimentos. (Veja a nota completa no final do relatório).
Entenda o caso
Numa das lojas, que fica na cave do Shopping Praia de Belas, ficaram dezenas de pequenos animais como pássaros, peixes e roedores durante a cheia que atingiu o espaço no dia 3 de maio. Segundo testemunhas e gestores do shopping, mesmo com o shopping fechado naquele dia, ainda foi possível acessar a unidade da Cobasi nos dias seguintes e recolher os animais.
À medida que a água subia com o passar dos dias, o gerente da loja orientou os funcionários a guardarem os equipamentos eletrônicos da loja dentro de carrinhos de compras, que foram colocados no mezanino, que permaneceram intactos. Os animais, que ficaram com comida e água por alguns dias, puderam ser carregados dentro de suas jaulas, mas permaneceram no subsolo, que ficou completamente alagado.
Um trecho do documento relembra as imagens dos corpos e afirma: “Visualizar os animais como sujeitos de direito, e principalmente como seres vivos e sencientes, que sentem dor e agonia, choca a seguinte imagem de 38 deles (pelo menos) afogados, cruel e lentamente.” A ação também questiona se o resultado teria sido diferente se em vez de roedores e pássaros fossem cães e gatos.
Na outra loja citada na ação, os funcionários fecharam o estabelecimento, alegando ter deixado comida e água suficiente para cinco dias, mas só voltaram à loja por uma semana. O resultado não foi o mesmo da unidade localizada no shopping, pois ativistas entraram na loja e retiraram os animais. Mesmo assim, quatro já haviam morrido.
“A comunidade porto-alegrense, gaúcha e brasileira foi exposta a imagens terríveis de cadáveres flutuando em um shopping center, imagens que remetiam diretamente ao cruel abandono por parte de seus responsáveis. Além disso, a pessoa jurídica afetou gravemente a saúde pública. A decomposição dos cadáveres expôs e ainda expõe as pessoas a diversas doenças”, afirma o defensor público titular do Centro de Defesa Ambiental da DPE, João Otávio Carmona Paz, que assinou a ação.
João Otávio afirma que o contato de animais com águas de esgoto infectadas leva à contaminação por leptospirose, raiva, hepatite, entre outras doenças. Essa mesma água correu pela cidade num cenário em que até o momento sete pessoas morreram de leptospirose.
Além da indenização, a Defensoria Pública pede que o estabelecimento seja proibido de vender animais e pede a proibição do uso de gaiolas fixas e de difícil remoção, além da venda de animais em locais identificados como de risco de inundações.
Confira na íntegra a nota de defesa da Cobasi, assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno:
A defesa da Cobasi, empresa do segmento Pet estabelecida há quase 40 anos no Brasil, ao tomar conhecimento da matéria publicada nesta data pelo site de notícias “UOL”, vem esclarecer o seguinte:
1. A Cobasi, assim como quase todo o Estado do RS, foi surpreendida e vem suportando as consequências de uma tragédia natural de proporções imprevisíveis e catastróficas, que matou famílias, empresas, negócios e animais;
2. Infelizmente, a notícia divulgada de que a Defensoria Pública ajuizou ação pedindo absurda indenização de 50 milhões de reais, reflete o uso precipitado e frívolo do direito de petição, neste caso exercido à margem da correta investigação dos fatos;
3. A Cobasi teve sua loja, localizada no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, desocupada com urgência na sexta-feira (05/03), cuidando para que todos os animais fossem colocados a uma altura razoável em relação ao chão, caso houvesse entrada de água nas instalações da loja;
4. Acontece que, contrariando todas as expectativas, as chuvas foram muito mais violentas do que o esperado e observado nos anos anteriores, surpreendendo todo o Estado pela força destrutiva das águas;
5. Face a esta situação, o centro comercial manteve os seus acessos fechados, impossibilitando – apesar das tentativas nos dias seguintes – o acesso às instalações do imóvel;
6. Apesar de o pessoal ter deixado um abastecimento de comida e água para os animais por um período mais longo, se o encerramento fosse prolongado, as inundações foram muito além do que seria previsto, causando inundação total e destruição do armazém, com a perda de equipamentos, estoques e a morte de aves, roedores e peixes ornamentais que ali estavam;
7. A Cobasi lamenta profundamente o ocorrido, destacando que vem realizando uma grande ação de apoio ao Estado do RS, com o envio de grande quantidade de mantimentos, inclusive para cuidar dos animais resgatados, estando extremamente consternada com a atitude injusta, irresponsável e forma frívola com que o assunto tem sido narrado por alguns veículos e agentes públicos.
Paulo Amador da Cunha Bueno
*Sob supervisão
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