O aposentado Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, morreu após ser baleado pelo sargento da Polícia Militar Roberto Marcio de Oliveira, no dia 7 de maio, na Zona Leste da cidade de São Paulo.
O policial foi investigado e indiciado por homicídio culposo na Justiça Militar e cumpre prisão preventiva no Presídio Militar Romão Gomes.
A CNN teve acesso às câmeras corporais utilizadas pelos policiais que atenderam à ocorrência nas quais é possível identificar o momento do tiro fatal, que foi disparado de dentro da viatura da Polícia Militar. Especialistas apontam erros processuais.
O coronel reserva da Polícia Militar e advogado Frederico Afonso destaca que houve um erro durante a abordagem. “Com base na análise das imagens, há um erro quanto ao protocolo de abordagem da motocicleta, o veículo de duas rodas, como também chamamos. Há um erro, sim, na forma como foi abordado”, explica.
A advogada Gabriela Silvestre, que atua na defesa da família do idoso, destaca ainda que houve falha processual da Polícia Militar durante a ocorrência.
“A abordagem policial não respeitou os procedimentos mínimos de segurança recomendados pelos próprios policiais militares, demonstrando sério indício de possível dolo”, destacou.
Abordagem aos suspeitos e mais erros processuais
Outras imagens de aparelhos dos demais policiais que atenderam à ocorrência mostram o início de uma perseguição a dois homens em uma motocicleta na Rua Platina, no bairro Tatuapé. Quando o veículo se aproxima dos suspeitos, um policial dispara um tiro que atinge a vítima, que não tinha ligação com o ocorrido.
Depois, os suspeitos são revistados e colocados sentados ao lado de um carro estacionado na rua. Momentos depois, a polícia percebe que o tiro atingiu o idoso e pede socorro. Os bombeiros tentaram por vários minutos reanimar a vítima, mas não tiveram sucesso.
Gabriela Silvestre relata ainda que os policiais envolvidos no caso cometeram um erro no registro, uma vez que o incidente deveria ter sido encaminhado para investigação da Polícia Civil e não apenas no âmbito da Justiça Militar.
“Neste momento, a família luta para que a investigação da morte do Sr. Clovis seja realizada de acordo com a lei e com imparcialidade pelos órgãos responsáveis, destacando a pronta atuação do DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa] após registrar a ocorrência na Polícia Civil”, afirma o advogado.
Silvestre finaliza dizendo que pedirá a responsabilização do Governo do Estado pelo ocorrido. “Após a conclusão das investigações, a família atuará não apenas no processo criminal, mas também buscará responsabilizar o Governo do Estado de São Paulo pelo ocorrido, já que o papel do Estado é garantir a segurança dos cidadãos e não tentar a todo custo isentar seus agentes da responsabilidade por um crime cometido.”
O coronel reformado da Polícia Militar defende que o policial deve responder por homicídio culposo – quando não há intenção de matar. “No que diz respeito à vertente do Direito Penal, associo-me aqui ao movimento do homicídio culposo. Essa questão do homicídio doloso, mesmo por dolo eventual, não me convence”, finaliza.
O que diz o SSP
A Polícia Militar esclarece que todas as circunstâncias relacionadas aos fatos, inclusive o funcionamento de câmeras corporais, seguem sendo investigadas pela corporação por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). O policial continua detido no Presídio Militar Romão Gomes. Também está em andamento um inquérito policial pelo Departamento de Homicídios e Proteção Individual (DHPP), com acompanhamento do Ministério Público.
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