Entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais do Estado de São Paulo deverão ser transformadas em escolas cívico-militares este ano. O projeto é uma aposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que começa a ganhar corpo após ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última terça-feira, 21.
O governador tem 15 dias para sancionar o projeto.
O Programa Escola Cívico-Militar direcionará pelo menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada. Será dada prioridade às escolas com:
- taxas de desempenho escolar inferiores à média estadual;
- índices de vulnerabilidade social;
- índice de fluxo escolar (aprovação, reprovação e evasão).
O programa pode ser implementado em unidades escolares existentes ou novas. Além das escolas estaduais, os municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.
O militar da reserva atuará como monitor escolar, desenvolvendo atividades extracurriculares além das disciplinas tradicionais. Estas atividades visam “enfrentar a violência e promover uma cultura de paz no ambiente escolar”, além de melhorar a qualidade da educação, segundo o governo.
“O objetivo do modelo é desenvolver um ambiente escolar que promova o avanço no processo de ensino-aprendizagem, a excelência na gestão dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento dos valores humanos e cívicos”, afirma a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
O modelo é de responsabilidade conjunta das secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública:
- Secretaria de Educação: seleciona as instituições de ensino que participarão do programa
- Secretaria de Segurança Pública: indicação de policiais militares da reserva
A gestão pedagógica, curricular e formação de professores nas escolas do Programa Escolas Cívico-Militar continuará a ser da responsabilidade da Secretaria de Educação, o que garante que o modelo não exclui nenhum programa já em curso nas escolas.
Para ser implementado, a maioria absoluta dos membros da comunidade escolar deverá aprovar o projeto por meio de consultas públicas.
Instituições educacionais que:
- Ser a única rede pública da zona urbana do município;
- Eles oferecem educação noturna;
- Instituição rural, indígena, quilombola ou parceira;
- Com gestão compartilhada entre Estado e Municípios; ou
- Oferecem exclusivamente ensino de educação de jovens e adultos.
O investimento para pagar militares é estimado em R$ 7,2 milhões por ano. Os profissionais passarão por um processo seletivo e trabalharão por um período máximo de cinco anos.
No ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a interrupção do programa de escolas cívico-militares (Pecim), criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro (PL).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na época que criaria “seu próprio programa de escolas cívico-militares”, que está prestes a se concretizar agora.
Repercussão
A criação de escolas cívico-militares é alvo de críticas de especialistas em educação e segurança pública. Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da organização não governamental Todos Pela Educação, avalia que a tese de que o modelo gera melhores resultados acadêmicos não se sustenta, pois não há evidências, na literatura e em pesquisas, que comprovem desempenho superior.
“Normalmente, as escolas militares utilizadas como parâmetro têm processo seletivo e custo per capita muito superior à média das escolas regulares. Além disso, dizer que a boa gestão escolar, do ponto de vista da disciplina e da organização, só pode ser realizada por militares é sugerir, de certa forma, a falência do profissional da Educação. Um bom profissional da Educação garante, entre outras coisas, disciplina, organização e valores”, argumenta.
Na visão de Nogueira Filho, a medida não deveria ser uma política prioritária. “Este é um exemplo de uma agenda que drena recursos públicos e também drena muita energia do debate público, tirando o foco daquilo que é essencial discutir, como a reforma do ensino secundário, o ensino a tempo inteiro, a alfabetização, formação e valorização dos profissionais da educação, entre outras agendas prioritárias”, afirma o especialista em gestão e políticas públicas.
Alan Fernandes, especialista em segurança pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), compartilha da mesma preocupação com a criação de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. “Não tenho conhecimento de nenhum estudo que mostre que essas escolas promovam um quadro de segurança pública no local onde estão localizadas”, afirma.
Por outro lado, é possível favorecer a segurança interna da escola, mas isso só seria possível com a presença de agentes policiais nas escolas, sem a implementação do modelo de educação cívica militar, afirma. “Mesmo isso, os ganhos internos (de segurança) no ambiente escolar, é um pouco polêmico”, pondera.
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