Práticas sistemáticas de tortura, superlotação e falta generalizada de assistência foram destacados num relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o sistema prisional e de saúde mental em São Paulo.
O documento, divulgado nesta terça-feira (1º), traz uma série de violações, entre elas espancamentos, uso inapropriado de armas e condições insalubres em diversas unidades, além de relatos de fome e precariedade nos cuidados de saúde.
A fiscalização, realizada em outubro de 2023, abrangeu seis unidades prisionais, duas unidades socioeducativas e três estabelecimentos de saúde mental, resultando em 231 recomendações para o sistema prisional.
Dentre os locais fiscalizados, a Penitenciária Venceslau I se destacou pela presença de celas escuras e sujas, conhecido como “trem fantasma”.
Na Penitenciária de Venceslau II, em regime disciplinar diferenciado (RDD), os reclusos são detidos exclusivamente por grupos de intervenção, segundo o MNPCT, sem qualquer objetivo de ressocialização.
O relatório também aponta abusos no sistema socioeducativocom os adolescentes expostos a “práticas vexatórias”, além da falta de atividades educativas e sociais.
Nas unidades femininas foi identificado um rigor disciplinar excessivo, com alegações de custódia feitas por policiais do sexo masculino, o que poderia agravar o risco de violência e assédio.
Notou-se o caráter de rigor disciplinar no tratamento dado aos adolescentes e uma metodologia de recompensa ao bom comportamento, com práticas que podem caracterizar o bullying institucional
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
No setor de saúde mental, a Unidade Experimental de Saúde (UES), por exemplo, mantém pessoas em internação compulsória há mais de 17 anos, em um ambiente que combina características do asilo e da prisão.
O MNPCT recomendou o fechamento de unidades como a UES e o Serviço de Assistência Prolongada Álcool e Drogas (SCP-AD), ambos fora dos padrões da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“O serviço (SCP-AD) não atende aos parâmetros da Lei 10.2016/2001: não é um serviço comunitário de saúde mental e é guiado predominantemente pela lógica da privação de liberdadeimposição de abstinência total e regras rígidas de disciplina, diz o documento.
Entre as recomendações do relatório estão o aumento do orçamento para manutenção das unidades, o cumprimento da legislação que proíbe revistas constrangedoras e o uso de câmeras corporais em ações policiais dentro dos presídios.
O CNN entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e aguarda resposta.
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