Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à herança aos sobrinhos. A sentença, proferida no dia 19, revisou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em favor dos filhos de uma mulher que morreu em acidente com o irmão.
A ação foi movida pelos filhos de uma herdeira que morreu no mesmo acidente que o homem, que era segurado por um plano de vida.
Em recurso ao tribunal superior, solicitaram o direito a uma parcela da indenização que, após decisão do TJSP, seria destinada à única irmã viva das vítimas, herdeira direta do falecido.
O CNN conversou com especialistas sobre a sucessão de heranças aos sobrinhos. Eles também analisam o caso e avaliam se ele pode abrir precedentes no Judiciário brasileiro. Entenda o caso.
Ausência de herdeiros e morte simultânea
O caso analisado pelo STJ envolve a morte simultânea de um homem e de sua irmã, mãe dos demandantes. Ele tinha contrato de seguro de vida e não tinha filhos. Os pais do homem faleceram e ele não era casado.
Dada a ausência de beneficiários na apólice de seguro, o STJ aplicou a “ordem de vocação hereditária”, que define a ordem por descendentes e cônjuge ou companheiro, ascendentes e cônjuge ou companheiro, somente cônjuge, colaterais até o quarto grau e companheiro e, por fim, apenas o companheiro.
O especialista em direito civil, Kevin de Sousa, explica que a definição de morte simultânea está prevista no instituto da comorbidade, estabelecido no Código Civil, e que isso não exclui o direito dos sobrinhos à herança. Ele considera a importância da decisão do tribunal.
“Essa interpretação garante que os descendentes do herdeiro sucedam no lugar da falecida mãe, preservando os seus direitos sucessórios”, explica o advogado.
Decisão reformou sentença do TJSP
O STJ reformou uma interpretação anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que excluía da herança os filhos da irmã falecida e direcionava todo o valor do seguro para a irmã sobrevivente.
Para o especialista, esta exclusão seria injusta e desproporcional, pois violaria o princípio da igualdade ao não reconhecer os direitos dos menores em igualdade de condições com os demais herdeiros.
A decisão pode ter implicações relevantes para outras decisões sucessórias, especialmente aquelas que envolvem direitos sobre valores segurados.
“Ao reconhecer o direito à representação, mesmo diante da morte simultânea, o STJ cria um precedente que deve ser seguido”, avalia o especialista.
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