A operação que investiga o suposto envolvimento de Deolane Bezerra e Gusttavo Lima em esquema de lavagem de dinheiro com jogos ilegais entrará em uma nova fase.
O Ministério Público de Pernambuco solicitou à Polícia Civil estadual que realizasse “algumas diligências adicionais” para fundamentar a acusação contra os suspeitos da investigação.
A nota do MP foi publicada na última sexta-feira (20). Após a divulgação, a Justiça revogou o pedido de prisão do cantor sertanejo e aceitou um habeas corpus do influenciador.
Segundo o professor de Direito Processual Penal Durval Lins, o procurador do MP ainda precisa especificar à Justiça as providências que precisam ser tomadas.
“O Ministério Público entendeu que a investigação não reúne todos os requisitos para uma denúncia e pediu ao delegado que complementasse as investigações. Agora, o órgão vai especificar os passos ao juiz, que vai aprová-lo e encaminhá-lo à polícia para dar continuidade ao processo”, explicou o advogado.
O médico destacou que Deolane e Gusttavo Lima, assim como os demais citados no inquérito policial, são apenas suspeitos por enquanto. Eles só serão acusados ou denunciados quando, ao final da investigação, o Ministério Público enviar denúncia ao Tribunal.
O deputado pernambucano afirmou que o pedido de novas investigações não anula a manutenção de algumas medidas já impostas.
No entanto, a agência destacou que as prisões diferidas deveriam ser substituídas por outras medidas cautelares, pois o tempo necessário para a execução das medidas implicaria constrangimento ilegal aos suspeitos.
Normalmente, a polícia tem 30 dias para concluir a investigação. Mas segundo o advogado, é provável que o prazo seja renovado por até 120 dias, devido à quantidade de pessoas investigadas e ao dinheiro envolvido.
Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informa que todas as ordens judiciais decorrentes da Operação Integração serão cumpridas pelas forças policiais.
Decisão controversa
A juíza Andréa Calado Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, não seguiu o parecer do ministério ao decretar a prisão de Deolane e Gusttavo Lima. Para Durval Lins, os decretos não estavam corretos.
“Como estão sendo investigados por lavagem de dinheiro, outras medidas poderiam ter sido impostas para coibir a suposta prática, como bloqueio de contas, indisponibilidade de bens, tornozeleiras eletrônicas ou limitação de acesso à internet”, comentou.
O perito entende que os suspeitos não fugiriam do país e que a prisão preventiva era desnecessária. “Os processos criminais presumem inocência, não culpa”, disse ele.
Ele também destacou que é normal que um juiz e um juiz tomem decisões judiciais diferentes.
O juiz Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou nesta terça-feira (24) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele também suspendeu a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do artista, bem como qualquer porte de arma de fogo.
O juiz também foi o responsável pela libertação de Deolane Bezerra, que deixou a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (24).
Veja a nota completa do Ministério Público de Pernambuco:
“O Ministério Público de Pernambuco, após minuciosa análise dos autos da investigação denominada “Operação Integração”, concluiu que, no momento, para fundamentar a denúncia formal, seriam necessárias algumas diligências adicionais às que já foram realizadas pela Polícia Judiciária do Estado de Pernambuco.
O pedido de novas investigações, detalhado no corpo do comunicado já divulgado nos autos da respectiva PJE, não descura a manutenção de algumas medidas cautelares já concedidas e impostas, sem prejuízo de que outras possam ser aplicadas ao específico caso. Portanto, na opinião do MPPE, os atos processuais que consistem em buscas e apreensões de bens e valores, bem como a sua indisponibilidade, devem permanecer válidos.
Obviamente, as prisões preventivas já concedidas e executadas deverão ser substituídas por outras medidas cautelares referidas no Código de Processo Penal, uma vez que o lapso de tempo necessário para o cumprimento das novas medidas implicaria inevitavelmente constrangimento ilegal.
Para esclarecer, de forma convincente, os fatos sob investigação e individualizar claramente a conduta de cada um dos investigados, possibilitando a oferta de denúncia competente, é necessário preservar o sigilo das medidas a serem tomadas, razão pela qual não. Não haverá outro pronunciamento do MPPE sobre o assunto neste momento.”
O que dizem as defesas
Após a Justiça revogar seu pedido de prisão, a defesa de Gusttavo Lima publicou nota em suas redes sociais, na tarde desta terça-feira (24). Leia na íntegra.
A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e senso de justiça a decisão proferida nesta tarde pelo desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu habeas corpus.
A decisão do juiz originário estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo o que já foi apresentado nos autos, contrariando inclusive a afirmação do Ministério Público no caso.
O relacionamento de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorreu da venda de uma aeronave. Tudo é feito de forma legal, por meio de transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Esses contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram assinados muito antes de ser possível saber da existência de qualquer investigação em andamento.
Gusttavo Lima teve e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos seus fãs. Oportunamente, serão adotadas medidas legais para obter uma indenização mínima por qualquer dano causado à sua imagem.
Deolane Bezerra, ao deixar o Fórum Rodolfo Aureliano após assinar a soltura nesta quarta-feira (25), declarou que acredita na justiça e é inocente.
“Sou inocente, não posso falar do processo, está em segredo de justiça, mas o que posso dizer é que faço anúncio e sou inocente. Justiça será feita.”
O advogado afirmou que “muitas mentiras foram espalhadas” e que o juiz Eduardo Guilliod Maranhão “viu as flagrantes ilegalidades do processo”. O influenciador ficou preso por cerca de duas semanas.
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Influenciadora Deolane Bezerra, presa na operação policial pernambucana contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais • Reprodução/Mídias Sociais
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Imagens de Deolane Bezerra em Pernambuco • Rafael Vieira/Agif/Estadão Conteúdo
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Deolane Bezerra em posto após sair da prisão • Instagram
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Deolane Bezerra comemora a liberdade ao lado de Solange Bezerra, sua mãe. • Instagram/Deolane Bezerra
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