A 1ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) decidiu absolver os policiais militares que foram filmados amarrando um homem negro pelos pés e pelas mãos durante uma abordagem na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, em junho ano passado .
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou os seis agentes envolvidos no incidente pelo crime de tortura.
Robson Rodrigo Francisco, 32 anos, havia furtado duas caixas de chocolates em um mercado próximo de onde foi abordado. Os PMs relataram à Polícia Civil que ele resistiu à prisão e não cumpriu suas ordens. Um vídeo gravou a polícia carregando o homem amarrado com uma corda.
Na época, a Polícia Militar afastou os policiais e abriu inquérito para apurar o caso.
Na decisão deste mês, o juiz Ronaldo João Roth afirmou que a polícia atuou no “estrito cumprimento do dever legal” e que usar uma corda para conter um suspeito não é ilegal. O juiz argumenta que os PMs tiveram como objetivo preservar a integridade física de Robson, que estava agitado e resistente à prisão.
Em nota, o TJMSP afirmou que esta não é uma decisão definitiva no caso por se tratar de uma decisão da 1ª Auditoria Militar, em primeira instância. A decisão poderá ser modificada caso alguma das partes, os réus ou o Ministério Público, interponham recurso. Havendo recurso, o caso será julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça Militar.
A CNN entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo para saber se haveria recurso, mas ainda não houve resposta.
O advogado José Luiz de Oliveira Júnior, que defende a vítima, publicou nota rejeitando a decisão nas redes sociais. “Eles mostraram ao país inteiro que vivemos em um Apartheidsutil e institucionalizado. O Tribunal de Justiça precisa de evoluir e ir além dos 1500″, afirmou.
João Carlos Campanini, advogado de defesa dos policiais, afirmou que a decisão foi justa. “Não houve outra opção para a Polícia Militar neste incidente a não ser conter o indivíduo para que ele não causasse danos a si mesmo e a outras pessoas”, disse ele em nota.
Lembre-se do caso
No final da noite de 4 de junho de 2023, dois homens e um adolescente teriam entrado num mercado e roubado alguns produtos. O responsável pela loja denunciou o crime aos policiais que patrulhavam a região e indicou a direção para onde os suspeitos fugiram.
Pouco depois, a polícia localizou Robson Francisco Rodrigo, 32 anos, que estava com duas caixas de chocolates, avaliadas em R$ 30. Ele teria sido detido pelos agentes após dizer que havia cometido o roubo.
Os PMs relataram à Polícia Civil que ele resistiu à prisão e não cumpriu suas ordens, sendo que, por isso, foi necessário algemá-lo.
Mesmo algemado, o suspeito teria ameaçado fugir e roubar a arma do policial. Segundo depoimento dos agentes, para contê-lo, quatro policiais seguraram o homem e amarraram seus pés com uma corda.
Em seguida, já amarrado, o preso foi levado à UPA da Vila Mariana para tratamento.
No local, um regular gravou imagens do menino amarrado e questionou o procedimento adotado pela polícia, que não respondeu. O autor do vídeo foi até a delegacia para narrar sua percepção sobre o ocorrido.
Na delegacia, o responsável pelo mercado disse que o preso já é conhecido no estabelecimento por furto e que acionou o botão de pânico ao perceber que ele e outros dois rapazes estavam enchendo uma cesta com produtos.
Segundo o boletim de ocorrência, além dos chocolates, foram furtados outros produtos, como bebidas e alimentos, totalizando R$ 503. O homem e o adolescente que o acompanhava também foram localizados, mas os demais produtos não foram recuperados.
Robson foi preso por roubar duas caixas de chocolates. Porém, em julho do ano passado, a 12ª Câmara de Direito Penal de São Paulo concedeu habeas corpus ao homem.
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