Fabricantes de aparelhos telefônicos foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por suspeita de pré-instalar aplicativos de apostas em novos celulares.
As oito empresas notificadas tiveram 10 dias para responder às perguntas da Secretaria. Senacon questiona a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do jogatina. O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, vê risco para a população mais vulnerável, como crianças e idosos.
“A pré-instalação de aplicações, sem o devido consentimento e transparência, pode constituir uma prática abusiva, sobretudo quando atinge consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, alerta.
Os fabricantes também precisarão apresentar cópias dos contratos firmados com as empresas de apostas para uma análise mais detalhada dos termos. Se não cumprirem os requisitos, as empresas poderão sofrer sanções por desobediência, como multas e abertura de processos administrativos.
As empresas notificadas foram Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
As questões a serem respondidas no prazo dado pelo órgão são:
- Os novos celulares estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados?
- Quais são os jogos de apostas pré-instalados, em caso afirmativo?
- A fabricante possui algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para vender celulares com esses aplicativos?
Caso existam tais acordos, a Senacon solicita os seguintes detalhes:
- Quais são os termos dos contratos assinados?
- Os consumidores estão a ser claramente informados sobre os seus direitos, condições e termos de utilização das aplicações, bem como sobre os riscos de endividamento e transtorno do jogo (uma condição médica caracterizada pela vontade incontrolável de continuar a jogar, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde) associados às apostas. ?
- Existem mecanismos para impedir a utilização destas aplicações por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência de jogos?
o que emprestimo consignado
emprestimo consignado manaus
como funciona o emprestimo consignado
o que é emprestimo consignado
juros empréstimo consignado
financeira bmg telefone
o que empréstimo consignado
empréstimo servidor público
emprestimos bh
empréstimos bh
emprestimo consignado publico
emprestimos consignados o que é
