O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Facebook Serviços Online do Brasil a remoção de todas as propagandas relacionadas ao comércio ilegal de mercúrio líquido de sua plataforma, principalmente no marketplace e em grupos de usuários.
A recomendação, emitida pela 2ª Secretaria da Amazônia Ocidental, na última quarta-feira (4), também solicita que a empresa adote medidas para aumentar o conhecimento dos usuários sobre a proibição do comércio dessa substância.
O documento do MPF exige que o Facebook exclua conteúdos que promovam a venda de mercúrio líquido e aprimore a inteligência artificial e os mecanismos de revisão humana para identificar e bloquear esse tipo de publicidade.
A empresa tem um prazo de 30 dias para enviar uma resposta sobre o cumprimento das medidas, que incluem seguir seus próprios “Termos de Serviço”, “Padrões da Comunidade”, “Meta Termos Comerciais”, “Políticas Comerciais” e “Padrões de Publicidade” , todos proibindo a venda de substâncias perigosas.
Caso o Facebook decida manter os anúncios, será necessário um controle rígido, exigindo que os anunciantes apresentem documentação que comprove a origem legal do mercúrio, incluindo autorizações de importação e licenças ambientais previstas em lei.
A investigação do MPF revelou que o mercúrio, substância de origem estrangeira e sujeita a rígido controle, é vendido ilegalmente para abastecer minas de ouro na Amazônia.
Este comércio ilícito representa um sério risco para a saúde pública e o ambiente. Apesar do Facebook afirmar que removeu anúncios de sua plataforma Marketplace, o MPF constatou que ainda existem grupos, perfis de usuários e páginas ativas focadas na compra e venda de mercúrio líquido contrabandeado.
A substância é muito utilizada na mineração ilegal para separar ouro de impurezas, mas seu comércio no Brasil é regulamentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A comercialização, produção e importação de mercúrio metálico devem obedecer à legislação brasileira, e seu uso só é permitido mediante licenciamento ambiental, conforme Decreto nº 97.507/1989.
As atividades que envolvam mercúrio deverão ser registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Usuárias de Recursos Ambientais (CTF/APP), de acordo com as normas do Ibama.
No estado do Amazonas, foi detectada contaminação por mercúrio em 50% dos peixes analisados nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, o que está diretamente associado à expansão do garimpo ilegal.
Um estudo da Fiocruz, em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Greenpeace, Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil, indicou que peixes consumidos em seis estados da Amazônia brasileira contêm mercúrio níveis 21,3% acima do limite permitido. O
Outra pesquisa da Fiocruz, realizada em 2019, constatou que 56% das mulheres e crianças Yanomami da região de Maturacá estão contaminadas pela substância.
O CNN contatou a Meta, responsável pela plataforma. Veja abaixo:
“Não permitimos a oferta de materiais e produtos perigosos em nossos serviços e removemos essas postagens assim que são identificadas. Usamos uma combinação de tecnologia e análise humana para identificar e remover conteúdo que viola nossas políticas.”
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