A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de Jeferson Tepedino Carvalho, o Feijão. Ele é apontado como braço direito do bicheiro Rogério Andrade e havia sido preso em julho do ano passado, no âmbito da operação Calígula.
A decisão foi tomada por unanimidade no dia 21 de agosto. O Tribunal também determinou que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares, como a colocação de tornozeleira eletrônica.
No seu voto, o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto referiu que Rogério Costa de Andrade e Silva e Gustavo de Andrade Silva – pai e filho identificados como líderes da organização criminosa – já estão em liberdade após decisões de tribunais superiores.
“A ação penal original já concluiu a prova oral, não havendo possibilidade de interferência do paciente nela, nem nas demais provas produzidas nos autos do processo original, pois todas estão à disposição do Poder Público. Cessa, portanto, a necessidade da prisão preventiva para garantir a investigação criminal, especialmente à luz do pedido ministerial de suspensão do prazo para aguardar a coleta de elementos relativos ao acordo de colaboração firmado por um dos co-réus, com possíveis repercussões na celebração dos factos sob investigação. no caso original”, escreveu o juiz.
O juiz acrescentou que, “neste momento do andamento processual, já decorrido um tempo razoável desde o desmantelamento da suposta organização criminosa em virtude da prisão preventiva em vigor há quase um ano, verifica-se que o mesmas facilidades que levariam o paciente a repetir atos semelhantes, eliminando a necessidade de restrição processual, que não pode consistir na antecipação de sentença, precedida do devido processo legal”.
Almeida Neto destacou, no entanto, que Feijão “desempenha funções muito importantes em Malta, especialmente gerindo estabelecimentos ilegais dedicados à exploração de jogos de azar e estabelecendo acordos corruptos com agentes do Estado para viabilizar a existência da ORCRIM”. [organização criminosa]além de desempenhar papel importante na segurança e na vida pessoal de ROGERIO ANDRADE, líder do grupo, trabalhando pessoalmente em sua sede”.
Medidas de precaução
O Tribunal determinou três medidas cautelares que substituirão a prisão preventiva de Jeferson Tepedino Carvalho. Além de usar a tornozeleira eletrônica, ele deverá comparecer mensalmente à Justiça para manter atualizados seus dados, endereço, telefone e ocupação.
Carvalho também não poderá sair do bairro onde reside por mais de 15 dias sem autorização judicial.
Caso as medidas cautelares não sejam cumpridas, a prisão preventiva será restabelecida, “podendo também ser decretada caso surja nova situação que constitua a sua exigência”.
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