Uma decisão judicial impediu que um candidato negro assumisse o cargo de professor do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) após ser aprovado em concurso realizado em dezembro de 2023.
Lorena Pinheiro Figueiredo, mulher autodeclarada negra, foi aprovada como primeiro colocado na área de otorrinolaringologia, mas não foi indicada após decisão judicial movida por um candidato branco. Na competição foram oferecidas 30 vagas para 28 áreas do conhecimento.
“Eu seria o primeiro professor aprovado pela lei de cotas na Faculdade de Medicina da Bahia, mas fui impedido por liminar de assumir essa função porque o candidato do amplo concurso entrou na Justiça em maio para requerer esse cargo”, disse Lorena em vídeo publicado em suas redes sociais.
Em nota, a UFBA afirmou que a sentença foi assinada sem que a universidade fosse convocada para se manifestar e que a Pró-reitoria de Desenvolvimento de Pessoas tomou conhecimento do processo já na fase de cumprimento da decisão.
A resolução determinou que o ensino superior “convoque o requerente, classificado em 1º lugar, para nomeação, posse e exercício, a fim de assumir a única vaga aberta para o cargo”, abstendo-se também de “convocar e nomear candidatos cotistas para a vaga controvertida”. ”.
“Mesmo após tratar com a UFBA, toda a explicação do advogado responsável pela UFBA, respeitando a política afirmativa e respeitando a lei de cotas, um juiz concedeu esse parecer, violando meus direitos, impedindo um cotista de assumir o cargo”, ele afirmou. Lorena.
Além disso, a universidade disse que preparou os subsídios para recorrer da decisão. O processo está em andamento.
“Não bastava ter passado na competição, não bastava ter ficado em primeiro lugar na primeira etapa às cegas, tirando nota 9,5 na prova teórica, não bastava que meu nome fosse publicado no Diário Oficial como primeiro , porque isso foi desfeito”, disse o candidato.
Lorena Pinheiro é otorrinolaringologista e doutora em perda de olfato pós-Covid. A candidata disse que deseja atuar no SUS com ensino, pesquisa e extensão, afirmou em suas redes sociais.
O CNN Ele tentou contato com a Justiça Federal e com o candidato que ajuizou a ação, mas não obteve resposta.
Lei de cotas para competições
A Universidade Federal da Bahia afirmou que passou a cumprir a lei de Cotas em todos os seus concursos considerando o total de vagas do edital e “não aplicando qualquer divisão em especialidades ou áreas, a partir de dezembro de 2018”.
Anteriormente, a lei só era aplicada em áreas com três ou mais vagas, explicou a universidade. A percentagem de 20% de candidaturas reservadas pelo edital é sempre observada na classificação geral do concurso, afirmou.
“Uma vez aprovado, o candidato autodeclarado negro melhor classificado em sua área de conhecimento é reclassificado em lista única, de acordo com sua nota final, e ocupará a vaga imediata em sua área de conhecimento.”
Após o resultado do concurso, os candidatos autodeclarados negros ainda são avaliados pelo procedimento de heteroidentificação, em comissão, para que sua autodeclaração seja verificada e confirmada, explicou a UFBA.
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