O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (2) as decisões que haviam anulado o júri no caso Boate Kiss.
Toffoli determinou o retorno imediato à prisão dos quatro réus condenados no caso.
O juiz também determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) retome o julgamento dos recursos dos réus contra a condenação.
A decisão de Toffoli atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em recursos interpostos pelos órgãos.
Os recursos contestaram decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJ-RS, respectivamente.
Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas que variavam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021.
O incêndio na casa de espetáculos de Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, matou 242 pessoas. Outros 636 ficaram feridos.
FOTOS – Demolição da Boate Kiss é concluída
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Mais de 11 anos depois da tragédia que matou 242 pessoas, prédio onde funcionava a boate Kiss é demolido • Divulgação/AVTSM
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Entender
A anulação do júri baseou-se em nulidades relativamente ao andamento do processo e do julgamento, evidenciadas pelas defesas dos arguidos.
Foram considerados fatores como supostas irregularidades na escolha dos jurados e uma reunião privada entre o juiz do caso e os jurados.
Para Toffoli, essas nulidades devem ser rejeitadas. Segundo o ministro, “não houve restrição à integralidade da defesa perante o Tribunal do Júri, tendo em vista que a suposta irregularidade ocorreu no último sorteio realizado em 24/11/2021, sendo certo que entre os 7 (sete ) jurados que compuseram o Conselho de Sentença, nenhum deles saiu deste último sorteio”.
O ministro entendeu ainda que foram citadas outras nulidades fora do prazo processual.
O CNN tenta entrar em contato com a defesa dos réus. O espaço permanece aberto.
História
O júri da boate Kiss foi anulado pelo TJ-RS em agosto de 2022. A defesa dos quatro condenados apontou nulidades em relação ao andamento do processo e do julgamento, o que foi reconhecido pelo tribunal.
Entre as ilegalidades citadas estavam falhas na escolha dos jurados, a realização de reunião privada entre o juiz presidente do júri e os jurados – sem a participação da defesa ou do Ministério Público –, além de irregularidades na elaboração de as questões do julgamento.
Com a anulação, os quatro saíram da prisão.
Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri.
Um segundo júri estava marcado para o final de fevereiro de 2024, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Para o magistrado, um segundo júri poderia levar a um resultado diferente do primeiro, “causando turbulência processual”, pois a decisão ainda aguarda análise do recurso contra a anulação do julgamento inicial.
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