Além de geladeira, espelhos, cerâmicas nas paredes, gel de cabelo e até banheira, a delegação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e do Conselho Nacional de Política Penal e Penitenciária (CNPCP) encontrou televisores dentro do Complexo do Curado, na zona oeste do Recife (PE).
A informação é do MDH, que fiscalizou a unidade prisional junto ao CNPCP e a convite do Ministério da Justiça, que possui uma secretaria específica para políticas penitenciárias.
“Há um pavilhão em que há uma flagrante ausência de controlo, com uma arquitetura completamente deformada pelo controlo do Estado. Há unidades com mais presos, outras com menos. Verificamos também situações estranhas, equipamentos que não estão previstos no sistema prisional, como televisores”, destaca Rita Oliveira, secretária executiva do MDH.
O representante do governo federal também comenta a estrutura do complexo. “Os problemas estruturais da arquitetura penitenciária ainda permanecem muito perceptíveis, embora uma nova unidade esteja sendo construída. Existem sérios problemas estruturais e condições precárias.”
Na terça-feira (20), o CNN revelou imagens de itens encontrados no interior das celas que chamaram a atenção da delegação, com celas semelhantes a “suítes”.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco informou que o complexo está passando por “requalificação estrutural para implantação de unidades fabris e, consequentemente, aumento da empregabilidade dos alunos reeducandos”.
O ministério disse ainda que não há banheiras no complexo, mas que seriam reservatórios de água. A secretaria não respondeu, porém, em relação a outros itens, como geladeira, espelho, gel de cabelo, por exemplo, conforme mostram as imagens.
Supostas melhorias
Ao final da tarde de terça-feira, o MDH apresentou a proposta do departamento para o plano de contingência do complexo prisional, durante reunião do CNPCP. A reunião discutiu melhorias e estratégias para melhorar o local, de acordo com as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Tribunal IDH).
No encontro, Rita Oliveira destacou a importância do diálogo e dos encaminhamentos feitos após a fiscalização realizada na unidade. Segundo o gestor, a escuta dos diferentes representantes do governo do estado, da Justiça e do próprio Conselho possibilitou a elaboração de uma proposta preliminar de plano de contingência para enfrentar o cenário de violações de direitos no sistema prisional pernambucano, especialmente em o Complexo do Curado.
“O plano proposto pelo Ministério está alinhado com medidas que visam corrigir as falhas apontadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre elas, o controle de vagas, a entrada e saída de internos, treinamentos específicos e o monitoramento das atividades de policiais criminais. Pensamos também em rever processos e manter o controle desses processos para que tenhamos a população carcerária sob controle”, completou o secretário executivo.
O CNPCP, por meio do desembargador presidente Douglas de Melo Martins, também apresentou impressões iniciais.
“O governo de Pernambuco, juntamente com o MP, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, tem realizado esforços significativos e realizado investimentos substanciais para enfrentar os graves problemas que, ao longo de décadas, se acumularam no sistema prisional do estado”, disse.
O conselho ligado ao MJ destacou ainda que foram feitos progressos, mas “ainda persistem desafios consideráveis” e que “irá preparar um relatório detalhado, destacando os obstáculos a enfrentar. E que os problemas são frutos de falhas em diversas instituições ao longo do tempo”. Não há prazo para a apresentação do relatório.
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