Após decisão anunciada no último sábado (17) por Elon Musk, a rede social X, antigo Twitter, fechou seu escritório no Brasil. A decisão do empresário ocorreu após sucessivas declarações a respeito do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A saída da rede social é uma das muitas manifestações do dono da X, em relação à condução do ministro dos processos que envolvem ele e a empresa no país.
Com isso, governo e oposição se posicionaram a favor e contra o bilionário, e muito se tem falado sobre quais serão os próximos capítulos. Mas afinal, o que muda com a saída dos representantes do X, que atuavam no Brasil desde 2012?
Para analisar os impactos desta mudança, o CNN conversou com o especialista em tecnologia e inovação, Igreja Arturque comentou como a saída da representação X no Brasil afeta os serviços aos usuários, e a perspectiva do impacto no mercado de tecnologia, e como essa decisão pode impactar outras redes sociais.
Para analisar os impactos do ponto de vista jurídico, e quais as consequências jurídicas da decisão que retirou X do Brasil, Patrícia Peckespecialista em direito digital, e Sueli Murakamiespecialista em direito constitucional, analisou como a justiça brasileira será impactada.
Como isso parece para o usuário
Para Arthur Igreja, neste momento, nenhuma ferramenta ou funcionalidade será afetada. Mas isso não significa que as mudanças não estejam num futuro não muito distante.
“Pode acontecer algo semelhante ao que aconteceu com as IAs da Meta, que não estão funcionando no Brasil devido à decisão do Comitê de Proteção de Dados, que não permitiu o uso de dados de usuários para treinar IA generativa. OX acaba de lançar o Grok. Teremos que ver como tudo isso se desenrola, porém, a priori, no curto prazo, nada muda”, analisa Arthur.
Num momento de especulações e embates sobre os “limites” da rede social, o especialista em tecnologia afirma que a forma como os dados dos utilizadores são tratados pela X dependerá de a empresa realizar alguma alteração relevante.
“Essa tomada de decisão e com essa equipe praticamente extinta no Brasil, a partir disso poderemos entender essas mudanças e impactos”, completa.
Na visão dos entrevistados, pelo fato do Brasil ser um mercado tão estratégico para redes sociais, a empresa não deveria descartar usuários da noite para o dia. Na visão de Patrícia Peck, “existe um compromisso que precisa ser honrado com o próprio público usuário”E isso não pode ser ignorado.
“Nada muda imediatamente, tanto para usuários quanto para anunciantes. O aplicativo continua funcionando normalmente, continua com a mesma política. O que mudou foi o time, uma redução drástica no time, mas não é uma saída do país e nem se sabe qual caminho o X vai tomar no futuro”, acrescenta Arthur.
Representação chega ao fim após 12 anos
Após 12 anos no Brasil, a rede social que chegou como Twitter ao Brasil encerrou sua representação corporativa no maior país da América Latina.
Para Patrícia, o que chama a atenção é a falta de regras internacionais sobre responsabilidades que deveriam ser assumidas pelas redes sociais. Ela avalia que essa questão é um problema que não se restringe apenas ao Brasil.
“Não temos um tratado internacional que abranja todos, por isso somos regidos por regras contratuais, que são os termos de utilização das plataformas, e em cada país, as leis em vigor nesse país, e até que ponto a empresa ela própria tem esse diálogo e essa proximidade com as autoridades locais daquele país”, pondera Patrícia.
Especialistas chamam a atenção para a possibilidade de “burocratização” do acesso aos serviços das redes sociais e de sua representação em solo brasileiro.
“Não estar presente localmente sempre dificultará qualquer ação que o usuário precise para receber atendimento das autoridades, para resolver qualquer problema que possa ter”, destaca Peck.
O especialista em direito constitucional afirma que isso impacta os usuários que possuem ações judiciais envolvendo a empresa.
“A ausência de representação torna a Justiça mais ‘lenta’, o que atrasa notificações e ações do Judiciário”, aponta Murakami.
Contudo, o cumprimento das leis deve-se diretamente ao facto de a empresa continuar a disponibilizar os seus serviços e anúncios, independentemente da sua representação “física”.
“Mesmo uma empresa estrangeira, se continuar a oferecer serviços aos brasileiros, continuará sujeita às regras brasileiras da mesma forma”, explica Patrícia.
Os efeitos do “tom alto” na batalha entre Musk e o Judiciário brasileiro podem implicar no endurecimento de medidas em relação a possíveis questões que permanecem embargadas na esfera jurídica. A Carta Rogatória é uma medida de cooperação internacional que estabelece a comunicação entre tribunais de diferentes países.
“Caso não haja representante, o Tribunal pode solicitar um pedido formal de assistência entre os países em questão, para que a empresa seja acionada através desta carta rogatória”, explica Murakami.
*Com informações de Rafael Saldanha
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