O Ministério Público de São Paulo determinou a abertura de um inquérito policial para apurar a atuação de dois policiais civis do Departamento de Investigações Criminais do Estado (Deic) durante uma abordagem na Zona Leste de São Paulo.
O CNN teve acesso a imagens de câmeras de segurança que capturaram quando um veículo foi abordado por três agentes armados que saíram de um veículo não identificado. Neste momento, dois jovens descem do carro e fogem enquanto o motorista discute com a polícia.
O registro mostra então quando o suposto suspeito se aproxima dos agentes e um deles lhe dá um tapa. O homem cambaleia para trás e levanta as mãos. O policial armado o derruba no chão e fica imobilizado.
Durante o vídeo da câmera de segurança, é possível observar quando o homem é algemado e um dos agentes pisa em sua cabeça. O restante da equipe procura os jovens que saíram correndo do carro.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o caso aconteceu no dia 29 de julho, por volta das 22h30, na Rua Flor de Madeira, Vila Jacuí, Zona Leste da capital paulista.
Uma investigação policial apurou anteriormente se supostos crimes de desobediência e resistência foram cometidos por Fábio Rodrigues da Paixão, o homem coberto pelas imagens. Segundo a Justiça de São Paulo, no momento da prisão ele pagou multa de R$ 10 mil e foi solto.
O que disse o Ministério Público
Em resposta, o MPSP entendeu que os crimes de desobediência e resistência não foram caracterizados pelo homem abordado e os acusados poderiam ter dúvidas sobre a legitimidade da ação.
“Na verdade, os policiais civis estavam em viatura sem identificação, sem giroflex, não usavam crachás nem vestimentas oficiais, de modo que o investigado não tinha condições de saber se eram realmente agentes da lei ou criminosos armados que íamos abordá-lo”, afirmou a promotora Luciana Frugiuele.
O Ministério Público também confirmou que não houve crime de resistência.
“O que se percebe nas imagens é que o investigado desembarcou do caso e simplesmente abriu os braços, gesticulando na frente de um dos policiais, mas não se opôs ao ato de abordagem, não usou de violência ou ameaças graves, não mencionou sacar arma ou começar a brigar”, acrescentou o promotor.
O que diz a defesa do réu?
O advogado de Fábio Rodrigues da Paixão destacou que seu cliente foi alvo de abordagem violenta por parte de policiais civis “sem qualquer justificativa plausível para isso, porque não houve ordem judicial e muito menos possível crime flagrante”.
A defesa do réu, Sean Kompier Abib, afirmou ainda que Fábio estava com os dois filhos no carro quando foi abordado e mandou os filhos correrem porque não sabia que se tratava de veículos sem sinalização.
“Os fatos aqui revelados revelam a importância de as ações policiais serem monitoradas de todas as formas possíveis, pois sem comprovação visual a veracidade dos fatos jamais viria à tona”, disse a defesa em nota.
Declaração policial
Em depoimento à polícia, um dos agentes investigados afirmou que logo na noite da abordagem recebeu a informação de que três agentes criminosos eram procurados pela Justiça em uma comunidade em um carro modelo Nivus.
Segundo a reportagem, o agente e seu companheiro avistaram o veículo em questão estacionado na referida rua e acionaram as luzes e aparelhos de som para se aproximarem dele. No entanto, “o veículo em questão arrancou e começou a fugir da polícia, que continuou a persegui-la”, disse à polícia.
Ainda de acordo com o depoimento, Fábio foi levado à delegacia e foi constatado que ele “não se encontrava na condição de Procurado pela Justiça, apesar de ter diversas ocorrências criminais pela prática de crimes gravíssimos”, disse.
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