As investigações sobre a queda do avião Voepass em Vinhedo (SP) envolvem órgãos da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal (PF). A tragédia no interior de São Paulo, na última sexta-feira (09), matou 62 pessoas.
O trabalho dos investigadores pode durar meses e passa por diversas etapas de perícia, elaboração e apresentação de relatório, além de avaliação de causas e responsabilidades.
Ao final do processo, dependendo dos resultados, poderá haver representações legais. Entenda a seguir como funcionam as etapas desse processo.
1ª Fase: Perícia
Quando acontece um acidente de avião, a busca pela caixa preta é prioridade após resgatar possíveis sobreviventes. Essa “ação inicial” é conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à FAB.
No caso da atual investigação, o órgão conta com uma agência francesa que auxilia na investigação da queda do avião em Vinhedo (SP).
A agência afirma que agentes internacionais auxiliam na busca por partes do avião, que poderão ser analisadas por peritos forenses, já que a aeronave foi fabricada na França. Uma agência canadense, país de origem do motor, também atendeu ao local do acidente.
A Polícia Civil de São Paulo também participa desta etapa da investigação. A instituição abriu investigação para apurar as causas do ocorrido e apoiou a identificação dos corpos das vítimas. Imagens de drones foram captadas pela polícia de São Paulo, e podem ajudar na resolução do caso.
Segundo a FAB, as duas caixas-pretas, popularmente conhecidas como caixas pretas, foram encontradas entre os destroços do acidente. As caixas pretas são transferidas para o Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA) do Cenipa, em Brasília.
A FAB informou ainda que o trabalho de preparação, extração e registro dos dados foi realizado com sucesso pelos pesquisadores do Cenipa.
No entanto, o CNN apurou que o avião Voepass operava com autorização para deixar de registrar oito informações de voo na caixa preta da aeronave. Segundo o piloto e engenheiro aeronáutico Jorge Leal Medeiros, isso pode comprometer a investigação do acidente em Vinhedo.
A perícia nos gravadores deverá atender aos parâmetros exigidos pela Comissão de Investigação do Cenipa.
Os trabalhos de validação são realizados utilizando recursos tecnológicos físicos e lógicos, associados à documentação relativa às atualizações de serviços, componentes e sensores presentes na aeronave envolvida no acidente.
2ª Fase: Análise de dados
Na segunda fase das investigações, inicia-se o trabalho de análise dos dados. Nesta fase serão analisadas as atividades relacionadas com o voo, o contexto do ambiente operacional em que ocorreu o acidente, bem como os fatores humanos.
A fase de análise também visa aprofundar os componentes, equipamentos, sistemas e infraestrutura envolvidos no acidente. Ao final desta etapa é produzido o Relatório Preliminar com dados factuais do acidente aéreo. A expectativa é que esse primeiro relatório seja entregue em até 30 dias.
3ª Fase: Relatório final
Na etapa final das investigações conduzidas pelo órgão FAB, o Relatório Final é apresentado e publicado no site do Cenipa. Em nota, a FAB informa que “a conclusão desta investigação levará o menor tempo possível, dependendo sempre da complexidade do incidente”.
A investigação do Cenipa não tem caráter criminal ou punitivo. O relatório ajuda a prevenir novas ocorrências desse tipo, promovendo avanços nos protocolos aeronáuticos e, possivelmente, na fabricação de aeronaves.
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Local do acidente aéreo envolvendo o Voepass ATR 72-500 em Vinhedo (SP) Crédito: Reprodução
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Local do acidente aéreo envolvendo o Voepass ATR 72-500 em Vinhedo (SP) Crédito: Reprodução
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Local do acidente aéreo envolvendo o Voepass ATR 72-500 em Vinhedo (SP) Crédito: Reprodução
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Equipe do Cenipa trabalha no local da queda do avião em Vinhedo Crédito:
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Agentes coletam motores de avião da Voepass Crédito: Força Aérea Brasileira (FAB)
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Agentes coletam motores de avião da Voepass Crédito: FAB
Segundo apurações de fontes ligadas à investigação, a PF também deverá avaliar os dados extraídos pelo Cenipa. O papel da PF, neste caso, serve para apurar e investigar possíveis causas e crimes do acidente. A conclusão, no entanto, pode levar meses.
Cerca de dez peritos criminais federais, especialistas em identificação de vítimas, acidentes aéreos e crimes complexos trabalham nas investigações.
A corporação apoia o trabalho do Cenipa desde o início das investigações, quando utilizou equipamentos de laser e scanners 3D para mapear os vestígios do acidente. Isso permitiu que a investigação começasse na sexta-feira (9), data do acidente.
As imagens coletadas e as informações das caixas pretas darão à PF uma compreensão da “dinâmica do acidente”. As imagens captadas por pessoas que presenciaram o momento da queda da aeronave também podem ajudar a instituição policial.
A partir da avaliação da polícia, o inquérito policial poderá se transformar em processo judicial, ou será arquivado.
Para Barroso, o tema tornou-se “mais urgente” diante do cenário atual. “Desde o início da gestão, o caso foi incluído diversas vezes em pauta e não foi julgado”, comentou o presidente do STF. “Perante o acidente, o que já era prioritário na agenda da Presidência tornou-se mais urgente”, acrescentou.
O item será o primeiro da pauta do tribunal para esta quarta-feira (14). O processo questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica que foram alterados por uma lei de 2014. Entre os pontos a serem discutidos estão:
A ação começou a ser julgada em agosto de 2021 no plenário virtual da Corte, mas está paralisada desde que o ministro Alexandre de Moraes fez pedido de vista para análise do caso.
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