A partir desta quinta-feira (1º), entrarão em vigor as novas normas que regulamentam a exigência de exames toxicológicos para atividades laborais. As mudanças foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A norma introduz diversas alterações nas regulamentações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
As alterações na portaria já estão em vigor, porém, a partir desta quinta-feira (1º), todas as empresas deverão se adequar às novas regras. Os exames toxicológicos identificam o consumo de substâncias psicoativas no organismo, revelando-se especialmente relevantes para os motoristas profissionais.
Novas demandas
A partir de agora, o MTE incluiu a exigência de exames toxicológicos aleatórios, ou seja, os funcionários do transporte serão selecionados aleatoriamente para atualizar o exame.
A nova regra exige atualizações relacionadas ao e-Social (sistema público que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas) e à emissão de certificados, além da obrigatoriedade de exames toxicológicos tanto na contratação quanto na demissão de funcionários. Os exames serão pagos pelo empregador e realizados a cada 2 anos e 6 meses, no máximo.
Em caso de resultado positivo, além do encaminhamento para exame clínico e avaliação para possível dependência química, a empresa deverá seguir protocolos como, por exemplo, emitir Boletim de Acidente de Trabalho, suspeitar da origem no trabalho e afastar temporariamente o motorista.
Como é realizado o exame
A análise é feita a partir de amostras de cabelo ou de cabelo, que são enviadas ao laboratório. O material coletado contém queratina, elemento essencial para demonstrar a presença ou ausência de drogas como maconha, cocaína, codeína, crack, ecstasy, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e todos os seus derivados.
Esse tipo de exame toxicológico não considera substâncias como esteroides anabolizantes, álcool e antidepressivos. As coletas deverão ser realizadas em um dos laboratórios credenciados e credenciados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transportes).
Toxicologista analisa alterações
A CNN conversou com o médico Alvaro Pulchinelli Jr, toxicologista do Grupo Fleury e diretor técnico de Toxicologia Forense Pardini, que analisou as mudanças na lei que regulamenta os exames toxicológicos para trabalhadores.
Dados do Laboratório de Toxicologia Pardini, marca do Grupo Fleury, coletados entre 2019 e 2024, o laboratório realizou exames que mostraram ausência de medicamentos em 94,30% dos casos. Entre os testes positivos, a cocaína está presente em 74% deles.
“O uso contínuo dessas substâncias promove alterações na forma como o cérebro reproduz sentimentos e sensações ruins, como ansiedade, irritabilidade e agressividade”, afirma o toxicologista.
Segundo o especialista, o consumo de substâncias psicoativas ilícitas e drogas sintéticas atua no cérebro, alterando sensações, estado emocional e nível de consciência.
“Pessoas sob efeito de substâncias psicoativas têm menos atenção e menor capacidade para realizar tarefas de risco, como dirigir veículos, pilotar aeronaves e operar máquinas”, acrescenta.
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