O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece critérios técnicos para jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho”, que ganhou as manchetes após casos de endividamento de jogadores e publicidade massiva nas redes sociais por influenciadores digitais.
A portaria autoriza o funcionamento de jogos dessa modalidade no país.
O governo coloca nesta categoria os jogos em que “o resultado é determinado pelo resultado de um evento futuro aleatório, baseado em um gerador aleatório de números, símbolos, figuras ou objetos definidos no sistema de regras”.
Este segmento não inclui, por exemplo, as plataformas de apostas desportivas, que o governo classifica como “jogos multiapostadores”, em que “as ações do apostador ou os resultados por ele obtidos são influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.
Regras
De acordo com nova portariaOs jogos devem disponibilizar aos usuários, no momento da aposta, qual é o fator de multiplicação de cada aposta em Real, para que seja definido o valor que o apostador receberá em caso de vitória.
Antes de efetuar a aposta, o jogo deverá apresentar ao apostador as tabelas de pagamentos, com informações de todas as possibilidades de ganho que terá. O valor do prêmio não deve ser alterado após a aposta ter sido feita.
As artes gráficas do jogo devem explicar ao apostador, de forma silenciosa, como ganhar. Esta explicação deve informar a ordem e a quantidade de símbolos necessários para ganhar.
A publicação determina que a sessão de apostas deve ser considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.
O Ministério da Fazenda proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos.
Golpes
No primeiro semestre de 2024, somente no estado de São Paulo, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência por golpes motivados pelo “Jogo do Tigrinho”. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O jogo é alvo de investigações da Polícia Civil de São Paulo, que investiga o envolvimento de organizações criminosas em crimes. Criminosos utilizam a plataforma para realizar golpes com a promessa de dinheiro fácil e os usuários são atraídos por perfis e grupos falsos nas redes sociais.
O jogo é considerado de azar e pode causar vício, pois os ganhos dependem da sorte do jogador.
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