Quase nove anos depois do desastre em Mariana (MG), a questão da indenização continua em disputa. Cerca de 85% dos reassentamentos nos distritos mineiros de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, totalmente afetados pela lama em 2015, foram concluídos. Porém, anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, alguns moradores atingidos levam o assunto à Justiça.
Desastre em cadeia
“Um desastre como este, com um número enorme de pessoas afetadas, que atingiu uma extensão territorial muito grande, vai gerar efeitos e danos em cascata”, é o que diz Ana Maria Nudeo, Professor de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da USP. Para o especialista, a existência de ações judiciais ao mesmo tempo em que decorrem ações de reparação se deve à grande complexidade do desastre, que afetou cerca de dois milhões de pessoas, segundo a FGV.
“Tem, por exemplo, a situação de uma população que ficou sem água, há vários que perderam as suas casas, há quem não perdeu as suas casas, mas ficou sem atividade económica…”, argumenta.
Para o professor de Direito Processual Civil Cecília Asperti, da FGV-SP, e que fez parte do trabalho do Ministério Público Federal na região de Mariana, a extensão dos danos sofridos e a complexidade da reparação também acabaram se tornando uma lição de como funciona o sistema de justiça para as comunidades.
“As pessoas atingidas estão nessa luta por reparação em muitos espaços e adquiriram, com muito esforço e esforço, repertório e expertise para navegar neste caso que é, para mim, o caso mais complexo atualmente em tramitação no judiciário brasileiro “, ele adiciona.
Discussão na Inglaterra
Enquanto alguns concordaram com as ações de compensação, reparação e indenização da Fundação Renova, outros continuaram a discutir o assunto na Justiça.
Segundo Nusdeo, um complicador é o tempo necessário para os reparos, o que pode fazer com que as comunidades previamente acordadas acabem por discordar dos procedimentos inicialmente acordados.
“A demora, a insuficiência leva alguns a dizerem ‘olha, não quero mais ficar nesse barco, digamos: ‘vou sair desse barco coletivo, né? Estou deixando esse meio de resolução de conflitos no âmbito coletivo que é o TAC, ou eventualmente uma ação civil pública, e vou reclamar diretamente meus danos na Justiça”, completa.
Além das ações na justiça brasileira, outro processo, na Inglaterra, tenta abordar a questão. A ação tramita no Reino Unido por ser sede de uma das empresas envolvidas no rompimento da barragem, a BHP Billiton.
A tramitação do processo na Inglaterra não interrompe ou anula o que já acontece no Brasil. Ao mesmo tempo, não há garantia de que funcionará mais rápido. Para especialistas, o processo faz parte do aprendizado que acompanha a complexidade do caso.
“Esta competição pode nos levar a uma melhoria institucional no nosso sistema de justiça. E penso também para a justiça inglesa, porque não creio que a questão seja que a gente encontre e aí você terá melhores condições para conseguir a reparação, existem parâmetros e paradigmas diferentes, então é uma convivência que pode levar ao crescimento institucional, certamente aqui do nosso lado na justiça brasileira”, afirma a professora Cecília Asperti.
Manutenção das comunidades e relacionamento com bairros antigos
Romeu Geraldo Ele é líder da associação de moradores de Paracatu de Baixo, um dos bairros rurais de Mariana devastados pela lama. Nove anos depois, ganhou uma casa e hoje é comerciante em Paracatu, novo bairro.
Do antigo bairro só restou um quarteirão, uma escola e uma igreja – que foi limpa pela própria comunidade e ainda é espaço de missas. Esta foi uma escolha, segundo Romeu, para preservar gerações de costumes.
“Meu pai morreu aos 93 anos. Ele nasceu e foi criado aqui. Seu pai nasceu e foi criado aqui. Todo mundo nasceu e cresceu aqui, estão enterrados naquele cemitério lá de cima. Então é isso que a gente não quer, perder essa origem”, diz Romeu.
Já Luciene Alves opta por não retornar a Bento Rodrigues, outro dos bairros afetados. Ela, junto com o marido e a filha, foram os primeiros a receber as chaves da casa em Novo Bento Rodrigues, em abril de 2023. Hoje, quase nove anos depois da tragédia, ela comemora a chegada dos antigos vizinhos.
“Estávamos sozinhos e era tudo muito novo, né? Era tudo muito novo, você olhava em volta e à noite não via ninguém… não tinha ninguém. Aí começou a chegar gente aqui… vizinhos, né? Estamos nos entendendo, estamos interagindo novamente, então para mim agora é bom”, diz Luciene.
Perspectivas
A construção de novas memórias e o respeito pelo ocorrido fazem parte da rotina das comunidades afetadas pela ruptura. Para Romeu é um marco difícil de esquecer.
“Eu nunca esqueço disso. Sigo lutando e lutando junto com a comunidade para alcançarmos nossos objetivos. Não estamos em busca de dinheiro… queremos simplesmente voltar para a nossa vida, para como éramos antes. Não será a mesma coisa. Mas o mínimo que conseguimos voltar lá… 60, 70% do que tínhamos antes”, argumenta.
Para Paulo Paivaex-consultor da Fundação Renova e professor da Fundação Dom Cabral, a questão é chegar a um possível acordo, já que as ações de reparação não podem alcançar tudo o que foi perdido.
“No caso de Mariana, as famílias que perderam suas casas, perderam o ambiente em que trabalhavam, as casas estão sendo construídas… Mas isso não repara culturalmente o ambiente em que as pessoas viviam. Portanto, não se faz justiça absoluta, mas se faz justiça possível. É preciso estar atento ao que é possível fazer”, explica.
Para agora Roberto Waack, Ex-diretor da Fundação Renova, há um desconformismo entre as comunidades que deve ser respeitado, justamente pela intensidade e extensão da tragédia.
“As pessoas que foram afetadas têm o direito de permanecer inquietas e críticas durante toda a vida, não creio que seja possível que um desastre dessa escala em suas vidas seja algo que um dia alguém possa dizer, está resolvido, nunca vai acontecer. estar resolvido. Esta é uma marca permanente na vida destas pessoas e daquela sociedade”, acrescenta.
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