O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) investigue a conduta de três juízes e outros dois servidores suspeitos de corrupção para favorecer empresários interessados em controlar uma empresa de soja no país. estado. A CNN investigou o andamento do caso, que tramita sob sigilo.
Os cinco integrantes do tribunal foram denunciados ao conselho por supostos crimes de corrupção passiva, quebra de sigilo funcional e advocacia administrativa.
Segundo a denúncia em análise, os crimes foram cometidos com o intuito de beneficiar pessoas físicas interessadas na gestão da empresa soja Imcopa, que está em recuperação judicial.
O grupo de empresários que teria se aproveitado do suposto esquema envolvendo integrantes do TJPR já esteve à frente da empresa em disputa, mas foi afastado por ordem judicial dos tribunais superiores. Atualmente a empresa é administrada pelo Grupo Petrópolis, do setor cervejeiro.
A ação ocorreu, segundo a denúncia, por meio do vazamento do conteúdo dos votos antes das sessões de julgamento, “coaching jurídico” e recebimento de propina em troca de decisões favoráveis aos ex-dirigentes do Grupo Imcopa.
Os indícios da prática criminosa constam de laudo preliminar elaborado pela Polícia Civil do Paraná, incluído no parecer do Ministério Público do Paraná (MPPR). Os agentes localizaram trocas de mensagens entre servidores e interessados na gestão da empresa paranaense em celulares apreendidos, após autorização judicial, na Operação Cortina de Fumaça, deflagrada em março deste ano.
De acordo com CNNas autoridades informaram que ainda estão trabalhando em diversos processos relacionados à empresa de soja.
O TJPR informou que os procedimentos que envolvem a investigação de magistrados são sigilosos, portanto o órgão não se pronunciou sobre o caso em questão.
A CNN perguntaram os representantes dos executivos supostamente beneficiados pelo esquema para um cargo. No momento da publicação deste artigo, não houve resposta.
Entenda a disputa pelo comando da empresa
Foi travada uma batalha judicial entre os ex-dirigentes da Imcopa e do Grupo Petrópolis, do setor cervejeiro, pelo comando da empresa.
O ponto final veio com a sentença proferida em 20 de junho deste ano pela Justiça Federal de Brasília, reconhecendo que o Grupo Imcopa pertence ao Grupo Petrópolis e que o empresário Walter Faria foi vítima de fraude cometida pelos ex-controladores da soja empresa, localizada no Paraná.
Em março deste ano, a Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) do Paraná deflagrou uma operação para apurar condutas ilícitas da antiga gestão do Grupo Imcopa, que está em recuperação judicial desde 2013 com uma dívida estimada em R$ 3 bilhões.
Segundo a investigação, os executivos estiveram na administração da Imcopa para ocultar a atuação dos ex-deputados, dois agentes do mercado financeiro.
A investigação diz ainda que pelo menos R$ 135 milhões teriam sido desviados dos cofres da Imcopa para contas pertencentes a empresas dos antecessores de Faria.
Juiz recentemente afastado do cargo no Paraná
Recentemente, outro juiz do TJPR ganhou as manchetes após proferir uma sentença sexista.
O juiz Luis Cesar de Paula Espíndola foi destituído do cargo na última quarta-feira (17), por decisão do corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Numa sessão no início do mês, que analisou um caso de assédio a uma criança de 12 anos, afirmou que “as mulheres são loucas atrás dos homens”.
“A conduta do magistrado, conforme apurada até o momento, manchou gravemente a imagem do Poder Judiciário, com clara perda de confiança dos que estão sob sua jurisdição em sua atuação”, concluiu Salomão.
Quanto à possibilidade de afastamento do juiz, segundo o ministro, ela só será analisada ao final do julgamento da Reclamação Disciplinar aberta para investigar o caso. Isso inclui a apresentação de defesa de Espíndola.
Em nota, no dia em que ocorreu o incidente, o juiz disse que “não tinha intenção de menosprezar o comportamento feminino”, argumentando que sempre defendeu a igualdade entre homens e mulheres na vida pessoal e nas decisões.
“Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, apontou.
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