Um apagão cibernético global causado por uma atualização do software Crowdstrike Falcon causou grandes transtornos em diversos setores desde a madrugada da última sexta-feira (19), incluindo aviação, mídia, finanças e telecomunicações.
No Brasil, instituições financeiras e companhias aéreas relataram problemas em suas operações. A CNN conversou com especialistas em direito civil e do consumidor, e especialistas na área de direito digital e segurança cibernética para entender os possíveis impactos e direitos de pessoas e empresas.
Implicações e direitos do consumidor
Para os especialistas, a situação atual expôs a vulnerabilidade das infraestruturas digitais e levantou preocupações sobre os direitos dos consumidores e a responsabilidade corporativa.
A advogada Antonia Lima, especialista em direito civil e do consumidor, destaca que as empresas podem ser responsabilizadas pelos danos sofridos pelos clientes. Isso acontece, principalmente, se a falha for por negligência ou falta de manutenção adequada do sistema.
“Quando um sistema bancário fica indisponível, pode causar prejuízos significativos aos clientes, como a impossibilidade de acessar fundos, efetuar pagamentos ou concluir transações”, afirma o advogado.
Sobre atrasos e cancelamentos de voos, o procurador do Estado de São Paulo Roberto Pfeiffer, professor de Direito do Consumidor da USP, lembra que existem normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Código de Defesa do Consumidor que tratam do assunto. .
“O consumidor tem direito ao auxílio alimentação após duas horas de atraso. Caso o atraso seja superior a quatro horas, ele poderá optar por embarcar em outro voo a ser disponibilizado gratuitamente pela companhia aérea. Neste caso, se necessário, inclusive o transporte até sua residência ou local de hospedagem, que também deverá ser custeado pela empresa quando o consumidor não residir no local de embarque”, pontua o advogado.
Implicações e ações para as empresas
As empresas afetadas pelo apagão também podem buscar indenização por meio de processos judiciais. Segundo Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados, as empresas muitas vezes sofrem danos econômicos e danos à sua reputação de imagem, em casos como este apagão cibernético global.
“As empresas que sofreram perdas financeiras significativas devido ao apagão podem buscar indenização por esses danos. Isto inclui receitas perdidas, custos operacionais adicionais e danos colaterais. Se conseguirem demonstrar que o incidente causou danos à sua reputação e, consequentemente, impacto financeiro, isso poderá ser incluído nas reclamações”, observa Alexander Coelho.
A advogada Antonia Lima acrescenta que é fundamental que as empresas invistam em infraestrutura e garantam a continuidade dos serviços.
“Além disso, a transparência e a comunicação rápida com os clientes durante períodos de indisponibilidade são fundamentais para mitigar potenciais danos e preservar a confiança. A responsabilidade civil, neste contexto, não se limita apenas à compensação financeira, mas envolve também a preservação da reputação e a manutenção de uma relação de confiança com os clientes”, concluiu.
O advogado Felipe Leoni Carteiro, especialista em direito digital, acrescenta que casos como esse chamam a atenção para a necessidade de proteção e prevenção.
“Para se proteger de um apagão cibernético como o de hoje, a solução é adotar medidas de redundância, utilizando mais de um prestador de serviço para a mesma finalidade. Dessa forma, se um fornecedor enfrentar problemas, o outro, fornecedor não afetado, poderá manter o negócio funcionando”, afirma Carteiro.
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