O número de mortes causadas por intervenção policial no Brasil cresceu 188,9% em uma década, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira (18).
No ano passado, foram 6.393 casos decorrentes da letalidade de agentes estatais – em média, 4 dessas 5 pessoas eram negras ou pardas.
Isso significa que as chances de uma pessoa negra morrer em uma intervenção policial são 3,8 vezes maiores do que as de uma pessoa branca, segundo o estudo.
Há também predominância de gênero – 99,3% são do sexo masculino – e faixa etária, com 71,7% das vítimas entre 12 e 29 anos.
Da mesma forma, dos 127 policiais assassinados em 2023, 69,7% eram negros, 96% eram do sexo masculino e mais da metade (51,5%) tinha entre 35 e 49 anos. A boa notícia é que a perda de agentes do Estado no ano passado caiu 18,1%. , mas houve aumento de 26,2% nos casos de suicídio policial, com 118 registros.
Em termos de estados, o Amapá registrou 173 mortes por intervenção policial, mas por ser uma população pequena, a maior taxa por 100 mil habitantes foi alcançada no ano passado, com 23,6 casos.
Em seguida vem a Bahia, com 12 mortes por intervenção policial por 100 mil habitantes (1.699 casos em números absolutos), e São Paulo, com 229 mortes e uma taxa de 10,4 por 100 mil paulistanos.
Pela primeira vez, pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacaram a proporção da letalidade policial no total de mortes violentas intencionais (MVIs) em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Com isso, é possível comparar se morrem mais pessoas em decorrência de crimes ou em casos de intervenção policial.
Ao levar em conta o ranking das 10 cidades com maior letalidade policial, notam-se proporções bastante diferentes e casos em que os agentes estatais respondem por mais da metade dos MVIs.
É o caso do primeiro colocado, Jequié (BA), com 55,2% das mortes causadas por intervenção policial. Em segundo lugar, Angra dos Reis (RJ), a proporção é ainda maior, 63,4%.
Única capital da lista, Macapá (AP), registra 4 em cada 10 assassinatos na cidade ocorridos em decorrência de intervenção policial. Em dois municípios sergipanos, Itabaiana e Lagarto, a proporção também passa da metade, com 63% e 54,3%, respectivamente.
Para Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, presidente e diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a letalidade policial é um componente relevante para a compreensão do fenômeno da violência no Brasil.
Isso porque a disputa territorial entre facções criminosas aparece como “uma grande variável explicativa para a tendência de Mortes Violentas Intencionais no país”, mas, “se tomada isoladamente, tem a capacidade de obscurecer o debate sobre a eficácia da segurança pública políticas como um direito social”.
Ao analisar o período entre 2017 e 2023, o número total de IMV caiu 27,7%, mas as mortes resultantes de intervenção policial aumentaram 23,4%.
“Ou seja, ao mesmo tempo que o país consegue reduzir o volume total de registros de mortes violentas intencionais, a participação da letalidade policial na composição desses registros tem aumentado significativamente”, escrevem Lima e Bueno.
“É necessário avançar na discussão sobre como reprimir o poder militar, territorial e financeiro do crime organizado de forma mais eficiente e eficaz do que o incentivo/liberalidade da letalidade policial por parte de alguns governos, sejam eles do direita, centro ou esquerda no espectro político e ideológico.”
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