O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a utilização de agentes da Força Nacional em ações estaduais para preservar a ordem e a integridade nas aldeias indígenas do Cone Sul de Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.
A autorização consta da Portaria nº 726, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
Pelo texto, as tropas federativas atuarão pelos próximos 90 dias, oferecendo apoio às ações da Polícia Federal (PF) e em coordenação com os órgãos de segurança pública do estado. O número de agentes que serão enviados para Mato Grosso do Sul não foi divulgado.
O envio de novos contingentes da Força Nacional para Mato Grosso do Sul ocorre em meio a uma escalada de violência terrestre no estado. Desde o final de junho, grupos indígenas, cansados de esperar a conclusão dos processos de demarcação em áreas já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas, intensificaram o que classificam como “retomada” de terras originalmente pertencentes ao seu povo. Em resposta, alguns produtores rurais que se dizem proprietários legais das terras ocupadas atacaram os indígenas para expulsá-los das áreas.
Segundo a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias Guarani e Kaiowá, a decisão indígena de “retomada” parte dos territórios reivindicados como territórios tradicionais foi tomada “após longos anos de espera pela aprovação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições dos grandes proprietários que nos cercam”. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) destacou que as recentes “ocorrências evidenciam a insegurança jurídica vivida há décadas no estado, decorrente da falta de resposta definitiva por parte do Poder Público.
Só no último fim de semana, ocorreram pelo menos dois ataques a grupos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O primeiro incidente foi registrado no sábado (13), em Douradina, a cerca de 195 quilômetros de Campo Grande. O segundo caso ocorreu na Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I, que abrange parte dos territórios das cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, no domingo (14).
Conforme informou a Agência Brasil, pelo menos um indígena foi baleado em uma das pernas durante a tentativa de retirada dos Guarani-Kaiowá da área conhecida como Panambi (GuyraKambi’y) — Lagoa Rica, em Douradina. Além disso, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sustenta que uma jovem também foi baleada na perna durante o ataque à Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I.
Nas últimas semanas, conflitos semelhantes também foram registrados no Paraná e no Rio Grande do Sul. A escalada da violência motivou a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a Defensoria Pública da União (DPU) a solicitarem a presença da Força Nacional de Segurança Pública na área. Além disso, os ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania nomearam funcionários para viajarem ao Mato Grosso do Sul e ao Paraná para “mediar os conflitos fundiários” que culminaram na série de ataques contra os povos indígenas. A comitiva de deputados federais chegou ontem a Mato Grosso do Sul.
Nesta segunda-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia autorizado o envio da Força Nacional ao Rio Grande do Sul, onde agentes das tropas federativas atuarão em quatro áreas da União destinadas ao uso exclusivo indígena.
Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais forenses cedidos temporariamente pelos governos estadual e do Distrito Federal. Conforme informa o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública em seu site, não se trata de uma tropa federal, pois sua atuação nos estados é dirigida por gestores públicos locais.
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