O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram sobre o caso envolvendo o advogado Rafael Dellova e a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho.
Ambos abriram procedimentos para apurar a conduta do profissional, que, em audiência realizada na 4ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), determinou a prisão do juiz, alegando suposto abuso de autoridade. Veja o que diz a lei sobre a possibilidade de prisão de juízes.
Numa nota enviada a CNNo CNJ informou que iniciou pedido de providências, por determinação do ministro Luis Felipe Salomão, solicitando à Inspetoria Nacional de Justiça que tome providências em relação ao ocorrido.
Na decisão, o Ministro começa por dizer que “é do conhecimento geral que as questões de género exigem que o Judiciário preste muita atenção e abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui o tratamento adequado e igualitário dado a quem trabalha no Judiciário”.
Além do órgão vinculado ao CNJ, a OAB/SP também foi autorizada para que a entidade assumisse “medidas cabíveis em relação aos fatos cometidos pelo advogado Rafael Dellova”. O Ministério Público Federal (MPF) foi convocado para deliberar sobre o assunto.
A Comissão da Mulher Advogada (OAB/SP) e o Conselho Federal da OAB também foram notificados para que “diante dos recorrentes casos envolvendo possível violência de gênero, encaminhe sugestões de políticas focadas no tema, visando construir medidas que visem garantir os direitos das mulheres e conter a violência de gênero envolvendo profissionais do Direito e do Poder Judiciário”.
OAB-SP
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou comunicado ao CNNpor meio de sua seção de São Paulo, informando que apura toda e qualquer infração que chegue ao seu conhecimento por meio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação.
A entidade lembra que devido à Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de medidas eventualmente adotadas.
Entidades se posicionaram a favor do juiz
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Associação dos Magistrados dos Tribunais do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) manifestaram-se em notas enviadas à CNN.
TRT-2 afirmou que “condena qualquer tipo de intimidação, ameaça ou agressão promovida contra magistrados ou servidores públicos em qualquer situação, e aguarda a investigação do ocorrido e as medidas cabíveis pelos órgãos competentes, inclusive a Inspetoria Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e seção da entidade em São Paulo”.
Em nota pública de reparação, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) cita “machismo” na atitude do advogado.
A entidade afirma que é possível perceber a reprodução de padrões discriminatórios de gênero, quando o Estado toma decisões firmes na figura da mulher.
Lembre-se do caso
O advogado Rafael Dellova acompanhou cliente em ação trabalhista na 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Durante o depoimento, ele interrompeu o cliente. Naquele momento, a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho determinou o prosseguimento da audiência, orientando o cliente do advogado a continuar respondendo aos questionamentos.
O juiz ordenou o adiamento da audiência, depois de o advogado ter insistido que interromperia ainda mais se as instruções do juiz continuassem da mesma forma. Foi quando o advogado ordenou a prisão do juiz.
Veja o vídeo:
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