Após receber mandado de prisão de um advogado durante audiência no Fórum Trabalhista de Diadema, na Grande São Paulo, a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho respondeu ao profissional que “não tem autoridade” para ordenar sua prisão. O caso ocorreu no dia 2 de julho, mas as imagens viralizaram nesta semana.
“Doutor, me poupe”, disse o magistrado. “Você não tem autoridade para me prender”, acrescentou ela. O advogado Rafael Dellova respondeu: “Não vou poupar você. Estou prendendo você por abuso de autoridade.”
Assista ao vídeo da discussão:
O vídeo tem apenas um minuto e dez segundos e mostra o desentendimento entre o juiz e o advogado. Não é possível perceber o início da discussão nem o motivo da briga.
Na gravação, Rafael conta à juíza que ela gritou com ele e mandou que ele saísse da sala. “Eu não gritei com você, senhor. Você começou a atrapalhar o público”, respondeu Alessandra.
“Em nenhum momento fui desrespeitoso. O médico gritou e mandou eu sair da sala”, respondeu o advogado.
A juíza sai do local e vai para uma sala ao lado, onde diz que chamaria a polícia. “É uma ligação, na verdade. Estou prendendo Vossa Excelência. Estou dando ao magistrado um mandado de prisão. Você terá que me respeitar. É abuso de autoridade.”
Ao final do vídeo, um segurança entra na sala do tribunal e se posiciona ao lado do advogado. A gravação termina e você não consegue ver o que acontece a seguir.
O que a lei diz
O artigo 301.º do Código de Processo Penal estabelece que “qualquer [cidadão] da população poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito.”
A lei considera quem:
- “está cometendo o crime”;
- “ele acabou de cometer”;
- “seja perseguido, logo em seguida, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir-se autor da infração”;
- “é encontrado, pouco depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que levam à suposição de que ele foi o autor da infração”.
Avaliações
Diversos órgãos e entidades criticaram a atitude do advogado durante a audiência. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) disse que “condena qualquer tipo de intimidação, ameaça ou agressão promovida contra magistrados ou servidores em qualquer situação, e aguarda a apuração do ocorrido e as medidas cabíveis por meio dos órgãos cabíveis”. corpos”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solidarizou-se com o juiz e disse que “a conduta desrespeitosa, além de violar o devido processo legal, em nada contribui para os reais e legítimos interesses dos cidadãos que, através de seus advogados, estão em busca de justiça”. .
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) fala sobre machismo. “É ainda possível perceber a reprodução de padrões inconscientes e involuntários de discriminação de gênero, uma vez que decisões mais firmes tomadas pelo Estado-juiz na figura de uma mulher são muitas vezes interpretadas pela parte sexista da sociedade como agressividade e abuso, quando, na verdade , São estes Magistrados que sofrem violência de género, com intimidações, ameaças e insultos.”
Outro lado
A CNN tenta contato com o advogado Rafael Dellova, mas ainda não obteve resposta.
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