O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, criticou a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determine a proibição na comercialização de produtos à base de polimetilmetacrilato, conhecido como PMMA, em procedimentos gerais de saúde ou estéticos.
O pedido feito pelo Cremesp à Anvisa foi feito na última sexta-feira (5), na mesma semana em que a influenciadora digital Aline Ferreira, 33, morreu após complicações decorrentes da aplicação de PMMA nas nádegas.
Em ofício enviado por Gallo ao presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, o CFM diz que recebeu com “extrema surpresa e consternação” a notícia sobre o pedido feito pelo conselho estadual à Anvisa “por ato unilateral e desprovido de consulta prévia”. .
O CFM classificou o pedido do Cremesp como “ato unilateral desprovido de consulta prévia” e pediu que o Cremesp “não usurpasse os poderes e competências desta Autoridade, limitando-se a atuar em questões regionais específicas do estado de São Paulo e respeitando a competência do CFM a nível nacional”.
“Diante do exposto, determinamos que este Regional, no prazo improrrogável de 24 horas, promova a desistência da referida ação judicial e, adicionalmente, retifique a notificação enviada à ANVISA, tornando-a nula e sem efeito”, diz a carta.
“Caso as medidas não sejam executadas no prazo estabelecido, procederemos à desautorização formal pública e oficial dos atos emanados por esta Delegacia Regional”, acrescenta.
Na mensagem ao Cremesp, Gallo afirmou que teria uma reunião na última quinta-feira (11) com o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, para discutir o tema PMMA.
O que diz o CFM
Procurado por CNNo CFM diz que “continua firme na sua cruzada” junto à Anvisa “para restringir o acesso e a venda dessas substâncias a não médicos” e ressalta que, no entendimento do órgão, “somente os médicos têm formação e qualificação para uso dessas substâncias”. substâncias, bem como a preparação para agir – de forma emergencial – para reverter quaisquer efeitos adversos resultantes”.
O conselho federal afirma que “considera que os problemas decorrentes do uso dessas substâncias não estão relacionados a elas em si, mas ao despreparo dos indivíduos que as utilizam inadvertidamente, colocando em risco a saúde e a vida da população”.
“A determinação do CFM ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de suspender a ação civil contra a Anvisa aborda uma questão de legitimidade e competência dos atos administrativos e judiciais. Cabe ao CFM, como chefe do sistema de conselhos médicos, conduzir as ações em nível federal. Na esfera estadual, cada CRM pode e deve atuar, mas no caso da Anvisa essa atribuição cabe ao CFM, sob pena de ilegalidade de outras iniciativas”, diz o conselho federal.
“Consciente do seu dever de proteger a saúde da população e de defender o exercício ético e competente da medicina, o CFM continuará a atuar – em todas as instâncias possíveis – para maior controle e rigor no acesso, comercialização e venda de fenol, PMMA e outras substâncias utilizadas em procedimentos estéticos invasivos, que, quando realizados por não médicos, têm resultado em inúmeros casos de sequelas e até mortes de pacientes”, finaliza.
O que diz a Anvisa
A Anvisa não comentou o ofício enviado pelo CFM ao Cremesp, mas confirmou a reunião ocorrida na última quinta-feira com o presidente do Conselho Federal de Medicina, “na qual foram discutidos diversos temas de competência das duas autoridades”.
“A Agência está analisando todas as evidências e informações apresentadas, reiterando seu compromisso com a missão de garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos utilizados no setor saúde, visando proteger os pacientes consumidores”, afirma a Anvisa.
Sobre o pedido do Cremesp para suspensão da venda de PMMA, a agência reguladora disse que “está atenta às preocupações levantadas e iniciou uma avaliação detalhada do caso”.
O Cremesp foi abordado por CNNmas não respondeu.
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