A Braskem foi condenada a indenizar uma família de Maceió pelos impactos causados pela mineração na capital alagoana nas residências e empresas dos moradores.
A juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível de Maceió, determinou o pagamento de danos materiais relacionados à desvalorização de bens da família, além de indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil.
Os autores da ação moram em uma casa na região de Flexais, onde também possuíam um pequeno negócio, vendendo churros e cosméticos, e oferecendo serviços de limpeza de estofados.
O bairro fica próximo a regiões diretamente afetadas pela atividade mineral da Braskem. Os moradores de Flexais afirmam que ficaram isolados socialmente após a evacuação do entorno, o que teria provocado a desvalorização dos imóveis e a queda da atividade econômica na região.
Na decisão, o juiz argumenta que “não é necessária a realização de perícia técnica no imóvel para verificação dos impactos causados pela tragédia socioambiental, tendo em vista que, além de fato público e notório, o próprio réu não negá-lo”.
“O dano material envolve danos aos bens que fazem parte do património da vítima em sentido lato, tanto coisas tangíveis, como o direito à casa própria, como coisas intangíveis, como os direitos creditórios. O dano resultante leva a uma redução imediata do património da vítima. É a diferença do valor do bem jurídico antes e depois do fato”, continua o juiz.
Procurado por CNNA Braskem informou que comentará os autos.
Bairros afetados na capital alagoana
Em dezembro do ano passado, uma mina da Braskem rompeu em Maceió, no bairro Mutange.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Alagoas, os prejuízos causados pelo rompimento da mina podem ser equivalentes a R$ 30 bilhões.
Desde 2018, quando foram registrados abalos sísmicos em cinco bairros da capital alagoana, surgiram rachaduras nas paredes dos imóveis, tornando-os inabitáveis.
A Justiça Federal de Alagoas aprovou mais de 18 mil acordos entre a empresa Braskem e moradores afetados entre 2018 e 2023.
Um estudo realizado pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB), em 2019, concluiu que a empresa foi responsável pelo afundamento do solo em diferentes bairros de Maceió.
Em depoimento à CPI da Braskem, o ex-diretor do SGB, Thales Sampaio, coordenador do estudo, afirmou que a mineradora não cumpriu a largura nem a distância entre as cavidades exploradas.
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