O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu sumariamente os três policiais militares, réus no caso da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, na última terça-feira (9). O adolescente de 14 anos morreu em maio de 2020 após ser baleado durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro.
Segundo o documento, Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira, arguidos no processo instaurado pelo Ministério Público, foram absolvidos na decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine.
Para a autoridade, não havia provas suficientes para apoiar a continuação do processo contra o arguido. Portanto, o tribunal decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
No documento, o juiz explica a dinâmica dos factos e afirma que os três polícias e os arguidos estavam no local do crime no momento em que João Pedro foi baleado, facto que pode ser explicado uma vez que os agentes perseguiam indivíduos que estavam armados.
O juiz cita ainda que a residência onde o adolescente estava tinha películas protetoras nas janelas, o que impedia que alguém de fora da casa identificasse quem estava no local.
Diante da análise dos relatórios anexados ao caso, que buscaram compreender a dinâmica do ocorrido, o juiz afirmou que o ocorrido não pode ser enquadrado em um contexto de homicídio doloso cometido por policiais, o que configura a atuação dos réus como auto -defesa. .
Juliana concluiu que “as provas produzidas no caso não deixam dúvidas de que a conduta dos réus foi em legítima defesa e deve ser reconhecida como tal”.
No documento, a justificativa para a condição é que ao entrar na área externa da residência, os policiais já foram recebidos por inúmeros tiros dos suspeitos. “Os tiros por eles disparados foram disparados apenas para repelir a agressão injusta que sofriam, com o objetivo de manter a respectiva integridade física”, acrescentou o juiz.
Por fim, ao reconhecer a absolvição sumária dos três arguidos, a decisão demonstra também que o Ministério Público e o Ministério Público não conseguiram demonstrar a responsabilidade penal dos arguidos.
A CNN, a mãe de João Pedro, Rafaela Matos, afirmou que a família aguardava o júri popular dos três acusados. Segundo ela, os familiares do adolescente estão abalados e vão recorrer da decisão judicial.
O Ministério Público do Rio de Janeiro disse que vai recorrer da decisão.
Lembre-se do caso
João Pedro Mattos, de 14 anos, morreu na tarde do dia 18 de maio de 2020, após ser baleado durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
O menino estava na casa de um parente quando foi baleado. Familiares declararam não ter tido notícias do paradeiro do corpo até a manhã do dia seguinte. O estudante foi resgatado no helicóptero da Polícia Civil, que apoiava a ação, mas acabou não resistindo.
Segundo a Polícia Civil, a operação — ação conjunta entre as Polícias Federal e Civil e que contou com apoio aéreo da Polícia Militar — teve como objetivo cumprir dois mandados de busca e apreensão contra líderes de uma facção criminosa que atua na comunidade de Itaoca. Ainda segundo a corporação, durante a ação, os seguranças dos traficantes tentaram fugir e atiraram contra os policiais, inclusive lançando granadas na direção dos agentes.
Segundo a Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro, durante a ação, seguranças de traficantes tentaram fugir pulando o muro de uma casa. Eles atiraram contra a polícia e atiraram granadas. Alguns artefatos e uma pistola foram apreendidos.
Reclamação
Em dezembro de 2021, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, envolvidos na morte do adolescente.
Segundo o MPRJ, enquanto aguardava a chegada da equipe de peritos da Delegacia de Homicídios de São Gonçalo, a polícia alterou o local do crime, com a “intenção de criar vestígios de um suposto confronto com criminosos”.
A denúncia, portanto, indicava que a polícia havia plantado diversos artefatos explosivos e uma pistola, além de ter produzido marcas de tiros próximo à porta da garagem do imóvel. Segundo o Ministério, sua conduta seria justificada para isentá-los de responsabilidade criminal.
Júri popular
Em janeiro deste ano, o MPRJ também solicitou que os policiais acusados pela morte do adolescente fossem levados a júri popular.
Segundo a denúncia do órgão, a polícia “entrou no terreno e disparou, sem qualquer motivo justificativo, contra a residência onde se encontravam seis jovens desarmados, atingindo e matando a vítima”.
*Sob supervisão de Bruno Laforé
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