A Revolução Constitucionalista de 1932 completa 92 anos nesta terça-feira (9), data considerada grande no estado de São Paulo por marcar o conflito armado entre as forças paulistas que visava derrubar o governo de Getúlio Vargas.
O militar gaúcho havia assumido a presidência do governo provisório nacional após um golpe de estado decorrente da Revolução de 1930, contra o presidente eleito Júlio Prestes, representante da política paulista.
O dia passou a ser feriado estadual em 1997, com a aprovação da Lei 9.497 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e promulgada pelo ex-governador Mário Covas, que instituiu o dia 9 de julho como a Data Magna de São Paulo.
Outra causa do conflito foi a ruptura da política do ‘café com leite’, a alternância de poder entre as elites mineiras e paulistas, que caracterizou a República Velha (1889-1930). Indignados com a situação, setores da sociedade paulista passaram a promover grandes mobilizações populares contra o governo, que se espalharam por outros estados como Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul.
No Rio de Janeiro, em 1931, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) organizou uma manifestação contra a fome, que foi violentamente reprimida. O estopim para a fase armada do levante foi uma manifestação em 23 de maio de 1932, na Praça da República, onde ficava a sede do governo do interveniente indicado por Vargas.
Foi nesta ocasião que um conflito após a invasão de uma sede do Partido Popular Paulista deixou quatro estudantes mortos: Mario Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade, que se tornaram mártires do movimento , que adotou a sigla MMDC, com as iniciais dos nomes dos alunos. Um quinto manifestante morreu dias depois no hospital.
A rebelião armada eclodiu no dia 9 de julho e voluntários começaram a aparecer para se alistar no exército em favor da causa paulista. As operações militares começaram no dia 12 de julho com frentes de batalha nas fronteiras do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e no litoral, com pelo menos 50 mil homens. Porém, o exército federal era muito maior e mais bem equipado, com cerca de 100 mil pessoas, e São Paulo acabou perdendo o apoio dos demais estados, exceto Mato Grosso.
A batalha durou três meses e terminou com a rendição dos paulistas no dia 2 de outubro. Em maio de 1933 foram realizadas eleições para a Assembleia Constituinte e, em novembro, foi elaborada a Constituição Brasileira, promulgada pelo presidente Getúlio Vargas em 1934.
Controvérsias
Segundo o historiador Francisco Quartim de Moraes, as causas para São Paulo se levantar numa guerra civil contra o resto do país são, além de complexas, fonte de polêmica. Moraes explicou que parte da oligarquia paulista, especialmente aqueles ligados ao Partido Republicano Paulista, buscaram reconquistar o poder quase hegemônico que exerceram ao longo da Primeira República.
“Este poder foi posto em xeque pela Revolução de 1930. Eles também foram motivados pelo medo de uma Revolução Social mais radical. Outro grupo político, o Partido Democrata, apoiou o movimento dos 30, mas sentiu-se alienado da direcção tomada pelo Governo Provisório. Durante a intervenção de João Alberto, nomeado para o cargo por Getúlio Vargas, a crise agravou-se exponencialmente’, disse o historiador.
Segundo Moraes, o novo interveniente, socialista e revolucionário, ex-comandante de um destacamento da Coluna Miguel Costa-Luis Carlos Prestes, tomou uma série de medidas que assustaram o poder político e econômico de São Paulo. Entre eles, estavam a promulgação de leis trabalhistas e a tentativa de legalização do Partido Comunista do Brasil no estado de São Paulo.
“Se no início a campanha paulista se concentrou no pedido de nomeação de um interveniente ‘paulista e civil’ em oposição a João Alberto, que era pernambucano e militar, depois Vargas nomeou intervenientes paulistas e civis, como O próprio Pedro de Toledo, que continuou como governador de São Paulo mesmo durante o movimento armado iniciado em 9 de julho, essa campanha perdeu o sentido”, afirma o historiador.
Segundo ele, o mesmo aconteceu com a campanha que dá nome oficial ao movimento, quando moradores de São Paulo (e também outras figuras de todo o país) pediram a reconstitucionalização do país. Se a princípio essa campanha teve força e encontrou eco no pensamento de muitos brasileiros, depois que Vargas promulgou o Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932, com medidas como sufrágio feminino, justiça eleitoral e voto secreto, e posteriormente marcado oficialmente, em maio Em 14 de setembro de 1932, data da entrada em vigor da constituição de 1933-1934, esse argumento perdeu a maior parte de sua força.
“Ambas as datas são anteriores à revolta de 9 de Julho e, portanto, não podem ter sido o resultado da guerra civil. São Paulo buscou retornar à federalização garantida pela constituição de 1891. Isso ficou explícito nos discursos e manifestos do movimento paulista. Enquanto a Revolução de 30 teve um caráter centralizador”, explicou.
Para Moraes, embora muitos autores indiquem que a reconstitucionalização é um legado do movimento paulista de 1932, isso não condiz com a ordem dos fatos. “A reconstitucionalização do país já estava completamente estruturada, da mesma forma que ocorreu meses antes do início da guerra civil. O legado concreto de 1932 é a criação de um sentimento de identidade entre os paulistanos, o que hoje podemos chamar de paulistano. Destaque todo dia 9 de julho e teve um momento-chave no quarto centenário da cidade, em 1954, com a criação do Obelisco do Ibirapuera”, finalizou o historiador.
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