Um estudo da Esfera Brasil mostra que o crime organizado se infiltrou em grandes setores da economia, como a mineração, o mercado moveleiro, o comércio de combustíveis e o transporte público, e está afetando cada vez mais o crescimento econômico brasileiro.
“Essas organizações não atuam mais apenas em negócios ilegais, elas se expandiram. Hoje exploram mercados para atividades legais para lavagem de dinheiro ou para ocultar rendimentos de crimes cometidos em outros setores”, explica o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, que foi consultor do estudo.
A pesquisa “Segurança Pública e Crime Organizado no Brasil”, divulgada nesta terça-feira (25), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que organizações criminosas podem faturar cerca de R$ 335 bilhões apenas com o fluxo ilegal de cocaína no Brasil, o equivalente a 4% do PIB do país.
Os pesquisadores identificaram pelo menos 21 atividades lícitas e ilegais com fluxos ilícitos que passam pelas regiões brasileiras, podendo ter origem ou destino em países da América do Sul, América do Norte, Europa, Ásia, África e Oceania.
A radiografia destaca a presença de 72 facções criminosas no país, incluindo duas transnacionais. O PCC estaria presente em 23 estados, com grande influência nas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia. O Comando Vermelho teria integrantes em 20 estados, com maior atuação no Norte e Nordeste do Brasil.
A pesquisa aponta ainda que, apesar de o país ter mais de 1.500 instituições de segurança pública, há pouca coordenação entre elas, o que dificulta a integração de dados e, portanto, o combate ao crime organizado.
Pierpaolo Bottini afirma que, para enfrentar as organizações criminosas, é preciso entender como elas funcionam e a origem de seus recursos. Segundo o advogado, isso não é possível de forma fragmentada. “Os estados detêm dados de segurança pública, mas são pouco compartilhados com a União. Não existe um padrão estatístico e de informação.”
Soluções propostas
Com base nos resultados da pesquisa, a Esfera e a FBSP apresentam soluções ao poder público para combater o crime organizado. Veja os principais:
- Aprovar o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados de Interesse de Segurança Pública para organizar a gestão e partilha de dados e evitar a insegurança jurídica que afeta as investigações criminais;
- Criação de uma comissão de combate ao crime organizado com membros dos ministérios da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral da União;
- Fortalecer o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, e destinar os recursos obtidos pelo órgão provenientes de impostos e multas para acréscimos em tecnologia e funcionários;
- Regulamentação de criptoativos;
- Regulamentação do setor de apostas.
“O sistema de informação e o combate à lavagem de dinheiro devem ser regulamentados. Precisamos ir além da prisão e da repressão direta e identificar onde está o dinheiro do crime organizado, para evitar que as organizações se refinanciem”, comenta Bottini.
Segundo o consultor do estudo, os sectores em que foram propostas alterações devem ser regulamentados para que as entidades comuniquem sempre às autoridades públicas quando identificam uma suspeita de acto de crimes financeiros.
“É necessário fortalecer os órgãos de combate à lavagem de dinheiro, como o Coaf, para regular e organizar as informações para evitar que essas organizações se alimentem, pagando seus soldados e servidores públicos que contribuem para o seu funcionamento”, completa.
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