A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (4), que a empresa de venda de pacotes turísticos Hurb (antigo Hotel Urbano) reembolse todos os clientes que assim desejarem no prazo de até 48 horas.
A liminar foi concedida pouco depois das 16h de ontem, no âmbito de ações civis públicas movidas pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) e pelo Ministério Público.
Caso a pena não seja cumprida, a empresa deverá pagar multa de R$ 10 mil por cada infração.
Na decisão, o Tribunal entendeu que diversos negócios não foram honrados pelo Hurb, que apresentava dificuldades na fixação de datas para viagens contratadas ou irregularidades nos casos de solicitação de reembolso.
“O contexto do caso expõe uma situação preocupante pois há uma enorme gama de consumidores afetados pelas atividades da empresa ré, que já se ressentem da falta de indenização pelos danos sofridos”, afirmou trecho da decisão.
Numa nota enviada a CNNO Hurb argumentou que não comenta processos judiciais em andamento, mas que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
“O Hurb destaca que continua trabalhando em força-tarefa para normalização de suas operações e reitera seu compromisso com a realização das viagens adquiridas, bem como com a devolução de valores solicitados pelos clientes que optaram pelo cancelamento do serviço”, completa o comunicado.
Entenda a crise vivida pelo Hurb
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu temporariamente a venda de novos pacotes com datas flexíveis da empresa Hurb (antigo Hotel Urbano), em maio do ano passado.
A suspensão ocorreu devido a irregularidades constatadas nas práticas comerciais da empresa. Segundo a Senacon, a medida foi tomada como forma de proteção ao consumidor, com o objetivo de garantir que os problemas sejam resolvidos antes da realização de novas vendas.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a suspensão será mantida até que o Hurb apresente um plano concreto para resolver os contratos atualmente em vigor, além de comprovar que as falhas identificadas foram corrigidas.
O Hurb já havia sido notificado em 2022 sobre as reclamações recebidas e solicitado a prestar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas pela empresa. No entanto, as respostas não foram suficientes para remediar as irregularidades apontadas pelos consumidores.
A empresa chegou a solicitar a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando diminuição no número de reclamações.
No primeiro semestre de 2023, aumentaram os relatos de clientes de todo o Brasil sobre problemas com cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atrasos nos pagamentos a hotéis e falta de atendimento em casos de problemas durante viagens e hospedagem.
Um dia após a suspensão anunciada pela Senacon, a empresa realizou uma demissão massiva de cerca de 400 funcionários.
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