A comunidade LGBTQIA+ no Peru criticou um decreto do Ministério da Saúde do país sul-americano que qualifica transexuais e outras categorias de identidade de gênero como “pessoas com problemas de saúde mental”.
O governo peruano emitiu nesta sexta-feira (10) um decreto que atualiza o Plano Essencial de Saúde (PEAS). Este plano, assinado pela Presidente Dina Boluarte, representa o plano de benefícios mínimos que uma pessoa recebe ao subscrever um seguro de saúde público, privado ou misto.
No PEAS, são especificados os procedimentos médicos básicos que uma pessoa pode acessar.
A atualização inclui o que o governo chama de “transexualismo, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero infantil, transtorno de identidade de gênero sem outra especificação, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” em “pessoas com problemas de saúde mental” no PEAS.
No domingo (12), o Ministério da Saúde destacou em comunicado que gênero e diversidade sexual “não são doenças” ou “distúrbios”.
“Expressamos o nosso respeito pelas identidades de género, bem como o nosso repúdio à estigmatização da diversidade sexual no país”, diz o comunicado.
No comunicado do Ministério da Saúde, o ministério afirma que a regulamentação foi atualizada para “garantir que a cobertura dos cuidados de saúde mental seja completa”.
A nota não esclarece se haverá alterações na norma já publicada no jornal oficial, destacando apenas que, para o ministério, “gênero e diversidade sexual não são doenças”.
Mesmo assim, sustenta que a atualização da norma se baseia na CID-10, regulamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabeleceu o “transexualismo” como um “distúrbio de identidade sexual” e que não é válido desde 2022.
O que diz o padrão?
Segundo o decreto, essa incorporação é baseada na CID-10, regulamento da OMS que inclui uma Classificação Internacional de Doenças composta por códigos utilizados em todo o mundo.
A instituição explica, no comunicado, que a CID-10 permanece “em vigor no nosso país” enquanto se inicia a implementação progressiva da CID-11, bem como noutros países da região.
A Organização Mundial da Saúde publicou a CID-11 como uma nova Classificação Internacional de Doenças que entrou em vigor em 2022, que elimina as categorias de identidade de género do capítulo das doenças.
Possíveis protestos
A comunidade LGBQIA+ no Peru não descarta a realização de um protesto pacífico, destacando que a decisão do governo os coloca “em grave perigo”.
A CNN conversou com Jorge Apolaya, porta-voz do coletivo Marcha do Orgulho LGBTI, que disse que é “um sério perigo e um retrocesso aplicar a CID-10 em todo o aparato estatal”.
Apolaya explica que os novos regulamentos da OMS, ou seja, a CID-11, não conseguem “considerar a orientação sexual, a identidade de género e a expressão de género como uma doença”.
“Em outras palavras, um funcionário que cuida de uma pessoa LGBTI poderá confiar com segurança na CID-10 para poder dizer ‘na verdade, o que você tem é uma doença, porque somos regidos pela CID-10, portanto, é é uma porta aberta para a patologização [da transsexualidade]”, avaliou.
“É também uma porta aberta para o perigo que isso significa, porque a terapia de conversão tenta converter as pessoas, supostamente, em heterossexuais”, acrescentou.
No comunicado de domingo, o Ministério da Saúde afirmou que a orientação sexual e identidade de género de uma pessoa “não constitui por si só um distúrbio de saúde física e mental” e que, portanto, “não deve ser submetida a tratamento, cuidados médicos ou aos chamados terapias de conversão”.
As organizações LGBTQIA+ “se uniram em uma plataforma e provavelmente hoje em dia poderemos concordar em sair em protesto ou marcha pacífica”, disse o porta-voz do grupo.
Por sua vez, a organização Más Igualdad Perú apresentou nesta segunda-feira (13) uma carta dirigida ao Ministério da Saúde peruano em protesto contra a inclusão da CID-10 no decreto.
A carta é assinada por 414 profissionais de saúde mental e conta com o apoio de 176 organizações de direitos humanos, observou o grupo.
A CNN contatou o Ministério da Saúde do Peru, mas não obteve resposta.
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