O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela emitiu, a pedido do Ministério Público do país, um mandado de prisão contra o presidente argentino Javier Milei. A justiça venezuelana também solicitou a prisão da irmã de Milei e secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e da ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, pela entrega aos Estados Unidos de uma aeronave da estatal venezuelana Emtrasur.
Em nota publicada nesta segunda-feira (23), a Câmara de Cassação Penal do Supremo Tribunal da Venezuela informou que ordenou as prisões pelos supostos crimes de “roubo qualificado, legitimação de capital, simulação de fatos puníveis, privação ilegítima de liberdade, interferência ilícita na segurança operacional da aviação civil, destruição e associação de aeronaves”.
As acusações se devem ao confisco e envio de um Boeing 747 da Venezuela, que estava na Argentina, para os EUA, em fevereiro deste ano. Os norte-americanos alegaram que o Boeing tinha pertencido anteriormente à empresa iraniana Mahan Air, uma companhia aérea alvo de sanções por alegadas ligações com a Força Quds da Guarda Revolucionária Iraniana, que o Departamento de Justiça dos EUA descreve como uma “organização terrorista”.
Na época, a Venezuela acusou a Argentina e os Estados Unidos de promoverem um “roubo descarado” da aeronave. Em resposta, proibiu os aviões das companhias aéreas argentinas de sobrevoar o seu espaço aéreo. A aeronave venezuelana acabou destruída nos Estados Unidos.
Reação argentina
Após o Ministério Público venezuelano anunciar na semana passada que iria solicitar a ordem de prisão, o governo Milei repudiou a medida, afirmando que a apreensão foi determinada pelo Judiciário argentino.
“O governo argentino lembra ao regime venezuelano que na Argentina prevalece a divisão de poderes e a independência dos juízes, algo que infelizmente não acontece na Venezuela sob o regime de Nicolás Maduro”, afirmou o Itamaraty em comunicado.
A ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, por sua vez, descreveu, em postagem na rede social X, o ex-Twitter, o pedido de prisão como “covarde” e manifestou “absoluto apoio” a Milei, irmã do presidente e a o Ministro da Segurança argentino.
“Maduro demonstra mais uma vez que é um tirano e que estamos do lado certo da história. Não temos medo”, escreveu ele.
Contexto
O pedido do deputado venezuelano de ordem de prisão contra Milei foi feito uma semana depois de a Argentina ter pedido ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que emitisse ordens de prisão contra Nicolás Maduro e outros membros do governo venezuelano, face a “cometer novos actos que possam ser considerados crimes contra a humanidade” na Venezuela.
Na semana passada, o Tribunal Federal da Argentina ouviu depoimentos de supostas vítimas de crimes contra a humanidade na Venezuela, como parte de uma investigação sobre violações dos direitos humanos no país. O ministro Bullrich, um dos alvos da ordem de prisão da Justiça venezuelana, participou da audiência.
Aplicabilidade
Segundo o doutor em direito internacional Renato Zerbini, professor do Centro Universitário de Brasília (Ceub), a ordem de prisão só seria aplicável fora do território venezuelano se os nomes constassem na lista vermelha da Interpol. “Neste caso, caberia ao Judiciário de cada país onde for autorizar a prisão de Milei e ao respectivo Executivo entregá-lo”, explica.
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