O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a liberdade de expressão durante evento na ONU, em Nova York, nesta sexta-feira (20), mas também destacou que é preciso regulamentar as plataformas digitais e a inteligência artificial .
Barroso reconheceu que os avanços digitais geraram a democratização do acesso à informação, ao conhecimento e ao espaço público, mas que, por outro lado, houve “abertura de caminhos para a desinformação, para mentiras deliberadas, para discursos de ódio, para teorias conspiratórias”.
Assim, o ministro destacou que é preciso defender a liberdade de expressão, reforçando que ela é “essencial para a vida democrática”.
Barroso destacou que o modelo de negócio das plataformas digitais é baseado no engajamento e que, “tragicamente, para a condição humana, o ódio, a mentira, o sensacionalismo, trazem mais engajamento do que o discurso educado, discurso que busca um mundo plural”.
“O que aconteceu é que as pessoas começaram a criar as suas próprias narrativas; precisamos fazer com que mentir deliberadamente seja errado novamente”, comentou em outro momento.
Regulamentação da inteligência artificial
O presidente do STF também comentou sobre a inteligência artificial e sua regulamentação.
Ele citou aspectos positivos da tecnologia, mas também listou aspectos negativos da IA, como “impactos no mercado de trabalho, uso para fins militares, disseminação em massa de desinformação e deep fake”.
Deep fake ocorre quando a inteligência artificial (IA) funde, combina, substitui ou sobrepõe áudio e imagens para criar arquivos falsos nos quais pessoas podem ser colocadas em qualquer situação.
“Somos ensinados a acreditar no que vemos e ouvimos. No dia em que não pudermos mais acreditar no que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido completamente o sentido”, alertou.
“A inteligência artificial vai mudar o mundo, mas precisamos ser capazes de regulá-la para manter a ética – o grande problema é que a velocidade da transformação torna difícil prever o que acontecerá no futuro próximo”, concluiu.
Bloco X
Após o evento, Luis Roberto Barroso também comentou o bloqueio de X no Brasil, considerando que se trata de uma “questão extremamente simples que a politização faz parecer diferente”.
“A OX está suspensa por um motivo simples: não tem representação no Brasil e a legislação diz que para operar no Brasil ela deve ter representante no Brasil. É simples assim”, comentou Barroso após evento em Nova York.
O juiz explicou que a empresa precisa ter um representante legal no Brasil para poder ser informada das decisões da Justiça brasileira.
Ele exemplificou que a empresa deve deletar postagens “fornecendo nome e endereço de pessoas e convocando-as a assediar uma autoridade na porta de sua casa e atacar sua família”.
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