Edmundo González, que concorreu contra Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de julho, chegou à Espanha neste domingo (8) e iniciou os trâmites para pedir asilo político no país europeu após ter um mandado de prisão emitido em seu nome na Venezuela. Isto garante ao líder da oposição venezuelana o direito de permanecer em solo espanhol enquanto os tribunais analisam as condições que o levaram a deixar o seu próprio país.
Se o seu pedido for aceite pela justiça espanhola, ele tornar-se-á um refugiado político.
A fuga de Edmundo González chamou a atenção de autoridades de todo o mundo — incluindo a diplomacia europeia. Mas o ato de pedir asilo não é raro. Segundo dados da ONU, existem atualmente 6,9 milhões de pessoas que procuram asilo em países estrangeiros.
Quando o pedido é aprovado pelo país receptor do requerente de asilo, essa pessoa passa a ter garantidos os direitos à educação, à saúde, à habitação, ao emprego e à regularização dos seus documentos.
Nos termos do direito internacional, um requerente de asilo é alguém que pretende requerer ou está a aguardar uma decisão sobre o seu pedido de proteção internacional. Qualquer pessoa que fuja de conflitos ou perseguições tem o direito de procurar asilo. E nenhum país tem o direito de expulsar ou devolver essas pessoas aos seus países de origem antes de analisar o assunto, pois isso implicaria risco de vida.
Cada nação tem o seu próprio procedimento legal para garantir o processamento de um pedido de asilo. Mas as regras gerais para caracterizar quem pode ou não ser considerado asilado estão na Convenção sobre Refugiados de 1951.
O acordo surgiu após a Segunda Guerra Mundial, que foi responsável pelo deslocamento forçado de 12,5 milhões de pessoas que se tornaram refugiados.
No Brasil, só em 2023, foram feitos 58.3628 pedidos de asilo, segundo dados do ACNUR, agência da ONU para refugiados. Metade deles eram, como González, cidadãos que fugiam da Venezuela.
“O êxodo de pessoas da Venezuela aumentou de forma constante na última década. Os venezuelanos deixaram o seu país por diversas razões, incluindo insegurança e violência, perseguições e ameaças, falta de acesso a alimentos, medicamentos e serviços essenciais, bem como perda de rendimentos e falta de sistemas de protecção nacional eficazes como resultado da actual situação política. e circunstâncias políticas. socioeconômico, agravado pela pandemia”, explicou em entrevista exclusiva para CNNem junho, William Spindler, porta-voz do ACNUR para as Américas, em entrevista exclusiva à CNN.
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