Brendan Carr, comissário da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, enviou, nesta quinta-feira (5), uma carta ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir a rede social
No texto, Carr diz que se sente compelido a abordar o que chamou de “conjunto crescente de ações aparentemente ilegais e partidárias” que a Anatel tem adotado contra empresas com vínculos nos Estados Unidos. O Comissário também citou o que classifica como “a ameaça de retirada das licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil”.
Segundo o membro da FCC, as ações punitivas “apoiadas publicamente pelo Governo Lula” colocam em risco a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil e que, como consequência, os líderes empresariais americanos estariam questionando se o Brasil está caminhando para se tornar um “mercado de investimento inviável”.
A carta também menciona que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender X no Brasil viola a Constituição brasileira e critica a decisão de congelar os bens da Starlink que, segundo o texto, não cometeu nenhuma infração. .
“Sob sua liderança, a Anatel está agora aplicando ativamente uma decisão amplamente criticada do ministro Alexandre de Moraes de censurar a plataforma governamental de mídia social. Para piorar a situação, o ministro Moraes optou por executar sua decisão congelando os ativos da Starlink, apesar da Starlink ser uma empresa separada com acionistas separados que não cometeram nenhuma infração.”
Brendan Carr enfatiza que as agências reguladoras de comunicações, como a FCC e a própria Anatel, devem se opor ao movimento de censura, mas reconhece a soberania do Brasil.
“Embora as ações do Ministro Moraes reflitam as repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o mundo, não escrevo hoje com base na preocupação generalizada com a liberdade de expressão, embora acredite firmemente que os reguladores das comunicações como nós deveriam se opor a esta tendência à censura. . Nem estou argumentando que essas ações do governo brasileiro violem de alguma forma as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes.”
O comissário diz que o banimento do X e as ações graves contra a Starlink no Brasil podem prejudicar a relação entre a FCC e a Anatel e propõe uma reunião com Baigorri, dizendo que ele virá ao Brasil, se necessário.
“As ações graves e aparentemente ilegais contra X e Starlink não podem ser conciliadas com os princípios de reciprocidade, estado de direito e independência que serviram de base para o relacionamento entre a FCC e a ANATEL e para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, estou solicitando uma reunião com você para abordar e resolver essas questões. Se preferir posso ir ao Brasil fazer isso.”
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