A Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela solicitou, nesta sexta-feira (2), aos candidatos que participaram da recente eleição presidencial e ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a entrega de “documentos jurídicos de relevância jurídica” para investigação e certificar os resultados das eleições presidenciais realizadas em 28 de julho, informou a presidente do órgão, Caryslia Rodríguez, em audiência.
Com esta medida, a mais alta corte da Venezuela assume o controle do polêmico processo eleitoral de domingo, depois que o presidente Nicolás Maduro apresentou, na quarta-feira (31), um contencioso apelo eleitoral para que o STJ certificasse os resultados anunciados pela CNE.
Na sexta-feira, cinco dias depois das eleições e sem apresentar atas detalhadas por centro e mesa de votação, a CNE divulgou um segundo boletim que amplia a suposta vantagem de Maduro sobre Edmundo González Urrutia, o candidato da Plataforma Unitária Democrática.
“Nesta Câmara cabe a jurisdição eleitoral”, acrescentou a autoridade máxima do STJ, destacando que as suas decisões são de “cumprimento obrigatório” para todos os partidos que participaram nas eleições presidenciais.
Nove dos dez candidatos presidenciais estiveram presentes no evento. González Urrutia foi o principal ausente. A Venezolana de Televisión, emissora estatal, transmitiu o acontecimento em cadeia e mostrou diversas vezes o lugar vazio que pertencia ao ex-embaixador, que não revelou os motivos da sua ausência.
A CNN entrou em contato com sua assessoria de imprensa para saber o motivo, mas ainda aguarda resposta.
Anteriormente, Perkins Richa, porta-voz do Comando Con Venezuela de González e Machado, afirmou em sua conta X que a Sala Eleitoral do Supremo Tribunal Federal está usurpando a autoridade da CNE “com processos inventados”, referindo-se à auditoria solicitada pelo Presidente Maduro .
Oito dos candidatos assinaram documento comprometendo-se a aceitar a decisão da Câmara Eleitoral. Os demais, Enrique Márquez, do partido Centrados, recusou-se a assinar e, ao final do ato, declarou nunca ter recebido intimação. “Não sei exactamente em que consiste o apelo”, expressou, ao mesmo tempo que pediu à CNE que tornasse públicos os resultados. “Exijo transparência, exijo a publicação dos resultados”, disse.
Outro dos candidatos presentes, Antonio Ecarri, assinou o recurso, mas afirmou ter apresentado observação na qual declarou não concordar com o ato convocado pelo STJ. “Esse procedimento não está previsto em lei. Este ato não cria certeza. O respeito pela lei, o respeito pelas instituições e o respeito pelo voto são necessários para que haja paz”, acrescentou.
“Fomos convidados a abrir um procedimento inédito. O Conselho Nacional Eleitoral deveria ter publicado a sua ata e proclamado o vencedor”, disse Ecarri.
No passado, a oposição denunciou que o Executivo mantém um controlo rigoroso sobre o aparelho judicial venezuelano e também sobre o Poder Eleitoral, mas o Governo sempre afirmou que existe uma separação de poderes no país e exigiu respeito pelas instituições.
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