Nas últimas 48 horas, em suas redes sociais, a Ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, vem promovendo as políticas de El Salvador para combater o crime organizado, ao visitar o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) e participar de reuniões com autoridades governamentais e especialistas no campo.
Como último ato desta viagem que começou no fim de semana, Bullrich se reuniu nesta terça-feira (18) com o presidente Nayib Bukele.
Ex-ministro da Segurança no governo de Mauricio Macri (2015-2019) e atual titular da mesma pasta no governo de Javier Milei, Bullrich dedicou os últimos anos à construção de um perfil político duro contra o crime e os protestos sociais.
Assim, desde a popularização das políticas de segurança de El Salvador, conhecidas como “método Bukele”, Bullrich nunca hesitou em expressar a sua admiração pelo líder salvadorenho.
O método implementado em estado de exceção em vigor desde março de 2022 rendeu ao presidente altos índices de aprovação entre sua população, que o reelegeu em fevereiro, e uma notável redução da criminalidade. No entanto, também têm havido relatos de violações sistemáticas dos direitos humanos por parte da imprensa independente, analistas e observadores internacionais, que apontam para detenções arbitrárias, invasões de domicílios, processos judiciais injustos e mortes de detidos.
O governo do país centro-americano disse estar investigando os fatos, mas não se pronunciou sobre essas mortes.
A Argentina está longe dos índices de criminalidade que o país de Bukele tinha antes de seu governo, o que levanta a questão de saber se algumas das políticas ali implementadas poderiam ser aplicadas no país sul-americano.
Em 2019, ano em que o presidente centro-americano tomou posse, El Salvador tinha uma taxa de homicídios de cerca de 53 por 100.000 habitantes por ano, de acordo com dados do governo que coincidem com relatórios das Nações Unidas. Em contrapartida, desde aquele ano até agora, a Argentina manteve uma taxa média de cerca de 5 homicídios por 100.000 habitantes por ano, com uma tendência contínua de queda. Os dados mais recentes disponíveis são 4,2 para o ano de 2022.
O próprio Bukele marcou a diferença entre os dois países: “o problema de segurança que existe na Argentina talvez não seja tão urgente como foi em El Salvador e, portanto, as medidas que podem ser compartilhadas por nós para o que pode ser aplicado neste país, não teriam de ser tão drásticos porque não precisam de resolver um problema tão grande”, disse ele numa conferência de imprensa em Fevereiro.
Especialistas em política criminal afirmam que a taxa de homicídios não é o único parâmetro a ser considerado.
“Em nosso país, exceto na cidade de Rosário, a violência criminosa ainda está fortemente ligada à desigualdade social. Aqui, a maioria das pessoas presas é por roubo, furto, venda de drogas em pequena escala ou homicídio, mas não por pertencer, como acontece em El Salvador, a grupos criminosos moderadamente organizados e extremamente violentos”, explicou Ariel Larroude ao CNN. É advogado especializado em segurança e política criminal e professor da Universidade de Buenos Aires.
Juan Pablo Arenaza, legislador da Cidade Autônoma de Buenos Aires e ex-gerente de campanha de Patricia Bullrich, faz parte da delegação que viajou com o ministro para conhecer as políticas de segurança. De El Salvador, falando com CNNArenaza reconhece uma grande diferença entre os dois cenários, mas destaca que há aspectos processuais relacionados ao crime que podem ser tomados como referência: “mudaram a lei para poder julgar as maras – nome dado às gangues organizadas de jovens – como um todo, em vez de fazê-lo em processos individuais”.
Em março, Bullrich apresentou uma lei que aborda este ponto: “a chamada Lei Antimáfia implica que quem cometer diferentes tipos de crimes ligados aos objetivos de uma organização criminosa terá uma pena que não será mais individual, mas antes uma penalidade por pertencer a esta organização mafiosa”, disse o ministro numa conferência. Ela afirmou ainda que serão permitidas prisões para “investigação de crimes”.
A lei já foi enviada ao Congresso e aguarda o devido tratamento legislativo.
No entanto, Larroude insiste que o crime organizado não é o problema predominante no país. “Nos últimos anos, as mortes na Argentina têm estado ligadas principalmente a conflitos interpessoais: disputas intrafamiliares, feminicídios, brigas entre vizinhos, mortes durante assaltos, e não a confrontos decorrentes do crime organizado”, destaca.
Será construída uma megaprisão na Argentina?
O Cecot – Centro de Confinamento do Terrorismo, também conhecido como megaprisão – é talvez o símbolo emblemático do chamado “método Bukele”.
Apresentada no início de 2023, a maior prisão de segurança máxima da América Latina tem capacidade para abrigar 40 mil presos e, segundo o governo, “foi pensada para que os criminosos possam cumprir a pena sem ter novamente contato com o mundo exterior”.
Imagens de membros de gangues tatuados, acorrentados e trancados em celas rodaram o mundo, e Bullrich e sua equipe divulgaram fotos andando pelos corredores da penitenciária.
Arenaza diz que não pretendem repetir uma prisão como essa. “Na Argentina não são necessários porque os níveis de violência que foram alcançados em El Salvador não existem.” Contudo, não exclui que outros aspectos do sistema penitenciário daquele país possam ser mencionados.
Segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Segurança, as autoridades argentinas estavam interessadas em outras políticas, como o Plano Cero Ocio, que inclui, segundo informações da presidência de El Salvador, uma “estratégia penitenciária” em que os presos, no tão -denominada “fase de confiança”, realizar trabalhos comunitários como “limpeza de praias, reparação de escolas e mobiliário, hospitais de saúde pública, infra-estruturas policiais, construção de habitações para famílias de baixos rendimentos, entre outras acções”.
Esta terça-feira, durante a sua habitual conferência de imprensa, o porta-voz presidencial Manuel Adorni afirmou que “a Argentina está, claro, a seguir o exemplo de Bukele para erradicar o narcoterrorismo”.
Há dois dias, com uma cela Cecot cheia de membros de gangues ao fundo, Bullrich postou um vídeo no Instagram e escreveu: “Este é o caminho. Duro com os criminosos. Liberdade para bons argentinos.”
“Querer importar políticas públicas estrangeiras, aplicadas a situações extremas, dá-nos a impressão de que querem passar uma mensagem mediática em vez de propor medidas concretas e adaptadas à realidade da Argentina”, observa Larroude.
Em Rosário, na província de Santa Fé
Segundo os últimos dados oficiais do governo argentino, a província de Santa Fé, onde está localizada a cidade de Rosário, registrou a maior taxa de homicídios em 2022. Enquanto a média nacional era de 4,2 pessoas por 100.000 habitantes, na província afetada pelas drogas tráfico, esta taxa quase triplicou, atingindo 11,4.
Com o objectivo de fazer face ao problema, no final do ano passado foi apresentado o “Plano Band”, que envolve um trabalho conjunto entre as forças federais e provinciais “visando o reforço da segurança para o combate aos crimes na província”.
Seis meses após a implementação deste programa, Bullrich e o governador Maximiliano Pullaro apresentaram resultados favoráveis.
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