O STF começou a julgar o pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, nesta sexta-feira (13), em plenário virtual.
O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Ele votou por volta das 11h e se manifestou contra os dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-atleta. Porém, cerca de 10 minutos depois, o ministro Gilmar Mendes solicitou a revisão do caso e, por isso, o julgamento foi suspenso. O prazo para o magistrado publicar sua decisão é de até 90 dias.
Robinho permanecerá preso até o final do julgamento.
A análise do recurso seria realizada entre os dias 13 e 20 de setembro. Portanto, a apresentação de votos poderá ser retomada até dezembro. Assim que o relator publicar o voto, os demais ministros do tribunal publicarão, em novo prazo, seus votos, seguindo ou não o entendimento do relator. Não há debates.
Prisão de Robinho
O ex-jogador da seleção brasileira está preso desde 22 de março, cumprindo pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália em 2013.
Na ação, a defesa de Robinho questiona se é possível iniciar o cumprimento da pena de cidadão brasileiro condenado por decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva. Os advogados do ex-jogador argumentam que seria necessário que a decisão homologatória da Justiça brasileira fosse definitiva, e que não basta que a decisão estrangeira fosse definitiva.
O ex-jogador de futebol está internado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O crime ocorreu em uma boate italiana, em 2013. Na época, Robinho jogava pelo Milan, da Itália. A vítima, uma mulher de origem albanesa, tinha 23 anos.
A convicção de Robinho
O jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Contudo, a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos nascidos para cumprir pena em outros países.
O STJ decidiu prender Robinho para cumprir pena de 9 anos pelo crime. O Tribunal Especial decidiu ratificar a sentença italiana em território brasileiro, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.
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